Após ordem de Moraes, governo anuncia quase R$ 1 bilhão em medidas para moradores de rua

Nesta segunda-feira (11), o governo federal anunciou R$ 982 milhões para execução do “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Trata-se de uma resposta à ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o governo criasse uma Polícia Nacional voltada a moradores de rua.

De acordo com um comunicado do Planalto, o dinheiro será distribuído em “sete eixos”: Assistência alimentar ( R$ 575,7 milhões); saúde (R$ 304,1 milhões); violência institucional (R$ 56 milhões); cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões); habitação (R$ 3,7 milhões); trabalho e renda (R$ 1,2 milhões); e produção e gestão de dados (R$ 155,9 mil).

O programa inclui a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 14.489/22, que ficou conhecida como Lei Padre Julio Lancellotti e proíbe o "emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público".

O programa também institui um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua.

“A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores”, diz um trecho do comunicado do Planalto.

Interferência do STF

Em agosto, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que estados e municípios não poderiam mais remover moradores de rua de espaços públicos nem recolher seus pertences contra a vontade deles, e forçou governos a adotarem um amplo conjunto de medidas – elaboradas por ele próprio – para a solução do problema social.

Na ocasião, o ministro deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano para a implementação de uma política nacional voltada a moradores de rua, e exigiu que, no mesmo prazo, as prefeituras de todos os municípios brasileiros façam "diagnóstico pormenorizado da situação nos respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação".

A decisão de Moraes foi motivada por um pedido feito, em 2022, pelos partidos Rede e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).