A Reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) decidiu extinguir as cobranças de taxas administrativas exigidas para a expedição de documentos e protocolos. Isso ocorreu após protestos dos próprios estudantes da instituição, que também foram à Justiça pedir a suspensão da medida.
Uma liminar suspendendo a cobrança chegou a ser concedida ao Diretório Acadêmico da Uenp, mas uma semana depois a universidade conseguiu derrubar a decisão temporária no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Com isso, os alunos desencadearam uma verdadeira campanha, incluindo uma passeata pela rua de Jacarezinho, sede da Reitoria, no Norte Pioneiro no final de maio e terminando em frente ao prédio da Reitoria da Uenp. Pressionada, a direção resolveu negociar com os estudantes.
Justificativa
A justificativa dos alunos para protestar é de que a cobrança de taxas para retiradas de documentos é inconstitucional. A principal reivindicação foi a suspensão da cobrança de uma taxa de protocolo no valor de R$ 5. "Essa taxa não pode ser cobrada. Nenhum órgão público tem o direito de cobrar para fazer um protocolo para retirada de um simples ofício", justifica o vice-presidente do Diretório Acadêmico da Uenp e estudante do curso de Direito, Carlos Sato.
Além da suspensão das taxas, os estudantes cobram a prestação de contas do dinheiro adquirido com a expedição dos documentos. "A universidade nunca divulgou onde foi aplicado o dinheiro que cobra da gente. Nossa intenção é que se há cobrança, que haja também transparência por parte da instituição", diz o estudante de Filosofia Gustavo Gatzk.
O vice-reitor da Uenp, Rinaldo Bernardelli Júnior, explica que, diante das manifestações, a universidade resolveu revogar as cobranças mantendo os chamados preços-públicos em alguns casos específicos como a segunda via do histórico acadêmico, por exemplo. Segundo Bernardelli, a cobrança é prevista em lei e o dinheiro arrecadado era usado exclusivamente na reposição de material de escritório, com a devida prestação de contas.
"O que me estranha é que em todas as reuniões do conselho administrativo, onde o diretório acadêmico tem um representante, nunca foi apresentada uma reclamação formal sobre essa cobrança. Os preços-públicos sempre existiram, inclusive antes da criação da universidade, quando ainda éramos faculdades isoladas", esclarece o vice-reitor. Bernardelli não soube explicar quanto a universidade arrecadava com as cobranças das taxas administrativas.
Origem
Criada em 2006, a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) nasceu da junção de cinco faculdades isoladas em Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio. A instituição oferece 22 cursos de graduação, tem 6 mil alunos e 300 professores.
