Após quebras de sigilo, CNJ manda Polícia Federal investigar o site Cartório Virtual

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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue o site Cartório Virtual por usar símbolos nacionais, como o Brasão da República, e a palavra “cartório” de maneira criminosa para dar uma aparente legalidade aos serviços oferecidos.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, corregedora nacional do CNJ, informou que encaminhou o pedido diretamente para o diretor da PF, delegado Leandro Daiello, para instaurar inquérito policial contra o proprietário do site, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, que afirma ser perito judicial.

Nancy se disse surpresa com o fato de as investigações do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE) revelarem que o site quebrou e vendeu os sigilos telefônicos do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e do promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro sem autorização judicial. “Este site é criminoso”, disse a corregedora. O Estado revelou o início das investigações em 28 de julho e a quebra dos sigilos ontem.

Segundo ela, uma apuração do CNJ nos 27 Tribunais de Justiça do País constatou que Carvalho nunca fez parte do Poder Judiciário. Nancy disse que o dono do Cartório Virtual usa “indevidamente a credibilidade de um símbolo nacional para escamotear a provável ilegalidade dos seus serviços (como a quebra de sigilo telefônico), transmitindo aos mais incautos a equivocada impressão de que sua atividade é lícita”.

Denúncias

O promotor Cassio Conserino, responsável pela investigação, informou que há duas denúncias criminais contra Carvalho e o site apresentadas à Justiça de São Paulo. “Estamos na expectativa de que o Poder Judiciário acolha as denúncias para que possamos processar criminalmente os responsáveis por essa invasão sem limites da privacidade de qualquer cidadão.”

Segundo as investigações, o site vende informações como quebra de sigilo telefônico, de e-mail e até de WhatsApp de qualquer pessoa. “Apenas autoridades policiais e promotores podem ter acesso a esses dados mediante autorização judicial. O que esse site faz é crime”, afirmou Conserino.

O promotor disse que funcionários das operadoras Vivo e Claro são investigados, pois forneceram dados do celular funcional da Câmara dos Deputados usado por Sávio e do promotor Carneiro para o Cartório Virtual de maneira ilegal.

Depoimento

Dois ex-funcionários do site prestaram depoimento à Promotoria e revelaram como conseguem quebrar sigilos telefônicos ou outros dados mesmo sem autorização judicial. O Estado teve acesso aos depoimentos.

Em um deles, a testemunha afirma que foi ela quem pediu a quebra do sigilo telefônico do promotor. O pedido foi encaminhado para um e-mail e o responsável pela conta - uma mulher, segundo ela - encaminhou os dados pedidos.

A testemunha disse também que investigadores e delegados do Rio usam os serviços do site com frequência. Mas não pagam nada.

Legalidade

Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, dono do Cartório Virtual, não foi localizado na terça-feira. Na segunda, ele afirmou que o site trabalha dentro da legalidade e tem amparo de juízes para conseguir quebra de sigilo telefônico e outras informações. “Toda quebra de sigilo tem uma autorização judicial. Está tudo dentro da lei.”

Em nota, a Vivo afirmou que “somente fornece dados sigilosos de seus clientes mediante ordem judicial” e desconhece a investigação, mas está à disposição do MPE. A Claro “desconhece as práticas usadas pelo site em questão para obter e comercializar dados confidenciais de diferentes e distintas procedências”. A Polícia Civil do Rio disse que não vai comentar o caso, porque não foi notificada.