Os cerca de 300 manifestantes que ocupam o prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no centro de Curitiba, decidiram nesta quarta-feira (15) que vão permanecer no local. A decisão foi tomada após uma reunião, realizada duranta a tarde, com a gerência regional do INSS. O instituto pediu que uma data fosse marcada para os ocupantes saírem do prédio. Mas, como houve recusa dos sem-teto em fazer isso, o caso agora pode ir à Justiça, com o ingresso pelo INSS de uma ação de reintegração de posse.
A coordenadora da União Nacional pela Moradia Popular (UNMP), Maria das Graças Silva de Souza, relata que cerca de 300 pessoas continuavam no prédio no começo da noite desta quarta. Segundo ela, o edifício tem cerca de 3 mil metros quadrados de área útil, mas apenas uma parte de um dos quatro andares está sendo usada pelo INSS como depósito. “Nosso objetivo com as ocupações é fazer que seja cumprida a função social dos imóveis vazios. Eles não podem deixar ocorrer algo assim. A gente calcula que 45 famílias hoje sem casa poderiam morar lá.”
Bruno Passadore, defensor público do Paraná, esteve na reunião entre INSS e manifestantes. Ele explicou que vê uma possível solução na colocação do prédio do INSS à venda para outro órgão público. Ele disse que a Defensoria Pública irá entrar em contato com as companhias de habitação de Curitiba e do estado do Paraná, além de acionar o Ministério das Cidades. A intenção é saber se algum desses órgãos tem interesse em adquirir o imóvel e transformar o local em uma unidade de habitação de interesse social.
“É importante salientar que se trata de um imóvel no Centro de Curitiba, em uma área importante, e o poder público usa o imóvel como depósito. Há um dever constitucional que prevê que toda propriedade precisa cumprir sua função social. E especialmente o poder público deveria cumprir a função social [como um exemplo a todos]. Um depósito? Poderia ser feito depósito em qualquer lugar que não o Centro”, enfatiza Passadore.
O prédio ocupado pertence ao patrimônio do INSS desde a década de 70 e, no momento, é utilizado para guarda de materiais e mobiliário da Instituição. Por força de Lei, não pode ser doado nem cedido, pois faz parte do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), cujos recursos são destinados, exclusivamente, a custear o pagamento dos benefícios previdenciários
O INSS, em nota, disse que são cerca de 100 pessoas que ocupam o prédio. O órgão informou que na tarde de quarta (15) foi realizada reunião com a presença de líderes do movimento e representantes do INSS, da Defensoria Pública Estadual e da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná. “Infelizmente, não houve acordo para desocupação do imóvel e o INSS adotará as medidas legais cabíveis”, diz o documento.
Prédio tem histórico de ocupações
Há décadas, o prédio do INSS é alvo de manifestações de movimentos de luta por moradia por estar subutilizado. Nos últimos 10 anos, ao menos três ocupações ocorreram no prédio – uma delas em 2011.
Na mais recente tentativa de legalização do prédio, em 2009, um grupo de trabalho formado por órgãos da sociedade civil e da União chegaram a fazer uma vistoria e liberar o prédio para habitação de interesse social, como foi noticiado pela Gazeta do Povo. O INSS, no entanto, teria voltado atrás sobre este imóvel em questão. Quem comenta o assunto é Luana Xavier Coelho, assessora jurídica da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos. “Havia três prédios do INSS nessa lista de imóveis para a destinação social e esse foi retirado. Sempre que falam conosco dizem que na semana que vem vai ser dada uma destinação à edificação, mas essa destinação nunca sai.”
