No dia em que os Estados Unidos declararam que a Venezuela é ameaça à segurança nacional, o presidente Nicolás Maduro pediu à Assembleia Nacional um novo período da chamada Lei Habilitante, que o permite governar por decreto. Em discurso na noite de segunda (9), o mandatário justificou a medida como uma forma de “defender a paz, a soberania, a tranquilidade e a integridade de nossa pátria” frente a uma ameaça estrangeira.
“Uma lei anti-imperialista para nos preparar para todos os cenários, para ganhar e triunfar com a paz em todos eles”, disse. “Recomendações para preservar a paz, a soberania, para denunciar política e diplomaticamente em todas as instâncias esta agressão dos EUA”, disse. Maduro, porém, não deu mais detalhes sobre o projeto, como a vigência da Lei Habilitante. A previsão é que a medida que lhe dá poder de governar sem decreto e interferência seja aprovada, devido à maioria chavista na Assembleia Nacional.
No mesmo discurso, ele criticou o governo americano por pedir a libertação de opositores como Leopoldo López, considerado pelo governo como responsável pela violência nos protestos no ano passado, que deixaram 43 mortos entre fevereiro e maio. Para ele, o presidente americano, Barack Obama, agora se dedica pessoalmente a derrubá-lo. “Ele, representando a elite imperialista dos EUA, decidiu pessoalmente cumprir a tarefa de derrubar meu governo e intervir na Venezuela para controlá-la”.
Maduro ainda o comparou a Richard Nixon, que decidiu deixar a Guerra do Vietnã, e a George W. Bush, que deu início às ações americanas contra o terrorismo no Afeganistão e a ditadura de Saddam Hussein no Iraque. “Obama decidiu se meter em um beco sem saída, um beco do fracasso. O povo da Venezuela é um povo de paz e o senhor não tem direito a agredi-lo nem a declarar que o povo venezuelano é uma ameaça para os Estados Unidos”.
Ainda como reação à medida dos EUA, Maduro nomeou como ministro do Interior Gustavo González López, ex-diretor do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) e um dos alvos das sanções americanas. “Decidi nomear o major-general González López como ministro do Interior, Justiça e Paz para que vá, com sua condecoração do império americano, garantir a paz do país, a segurança cidadã e nacional. É uma honra estar na lista de sanções dos EUA”.
O presidente venezuelano já usou esse dispositivo entre novembro de 2013 e o mesmo mês de 2014. Para conseguir a aprovação, ele afirmou que tinha a intenção de realizar “uma ofensiva contra a corrupção e os especuladores financeiros”.
No período, aprovou medidas como a limitação do lucro de alguns setores a 30%, trocou sua equipe econômica, reformou as forças de segurança e criou uma comissão para avaliar casos de corrupção, controlada pelo governo.
A Lei Habilitante, no entanto, não evitou que a situação econômica do país continuasse a se deteriorar, elevando a escassez de produtos e a inflação, e também não impediu os protestos da oposição.
