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O plenário do Senado realizou nesta terça-feira (26) mais uma sessão de debate sobre a PEC das Drogas (PEC 45/23), que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha.
O Senado decidiu agilizar o debate da proposta, após o Supremo Tribunal Federal (STF) interromper o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.
De acordo com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta será votada, em primeiro turno, logo depois do feriado de Páscoa. “Nós estamos contando o prazo de cinco sessões de discussão, amanhã temos mais uma sessão de discussão da PEC 45, e finalizado o prazo de 5 dias, já fica apta para ser apreciada pelo plenário. Então, acredito que após o feriado da Semana Santa, nós já tenhamos condição de apreciar em primeiro turno”, explicou em coletiva.
Durante a sessão, nesta terça-feira (26), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) criticou a tentativa do STF de descriminalizar o consumo próprio de drogas no país. Segundo o parlamentar, a “descriminalização terá consequências na saúde pública, com risco do aumento de casos de transtornos psicóticos, impactando os ambientes de trânsito e trabalho”.
“É preciso ter a exata dimensão do mal que uma flexibilização na criminalização das drogas pode provocar. O meu estado, Roraima, é um estado de fronteira. Nós seremos um dos primeiros atingidos por essa marcha, marcha da morte. Teremos impacto na saúde, na educação, na assistência social, na segurança e, infelizmente, teremos o mais alto prejuízo que uma sociedade pode ter, o custo da vida humana”, declarou.
Já o senador Jorge Seif (PL-RJ) destacou que a questão das drogas já foram discutidas várias vezes no Congresso Nacional. Ele reforçou que é no Legislativo que o assunto precisa ser discutido e definido. “Nós não discutimos uma, nem duas, nem três, nem quatro... Foram cinco vezes que a Câmara e o Senado discutiram drogas neste país. Aprendamos com os exemplos dos demais países que estão perdendo, especialmente depois que, com filigrana jurídica, deram um cartão verde para a droga, para que ela não destrua ainda mais a sociedade brasileira e não enfraqueça mais o poder de polícia que nos protege, os heróis do dia a dia”, disse Seif.
O relator da PEC na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), também defendeu a importância da proposta. “Nosso parecer veio, exatamente, em sintonia com aquilo que pensa e que defende a sociedade brasileira, ou seja, a sociedade brasileira não quer, e o Estado brasileiro não está preparado para essa descriminalização”, disse.
