Após um ano, STF mantém 58 réus do 8/1 presos sem julgamento

Enquanto o governo federal realiza uma cerimônia para marcar um ano dos atos do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) faz um balanço das ações da Corte em relação aos manifestantes anti-Lula presos no ano passado.

De acordo com o informativo do Tribunal, 58 réus do 8/1 seguem presos preventivamente mesmo depois de passado um ano do ocorrido.

Desse total, 33 foram denunciados como supostos executores dos atos considerados criminosos pelo STF e outros 25 são investigados por suposto financiamento ou incitação dos atos.

O relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes, justificou a manutenção das prisões alegando que a medida teria como objetivos garantir a ordem pública e o fim dos supostos crimes contra a “democracia”. Ainda, segundo o ministro, a prisão preventiva dos acusados é razoável, adequada e proporcional.

Nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, foram realizadas 2.170 prisões. Ao todo, o STF recebeu 1.354 denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foram abertas 1.354 ações penais.

Até o momento, o STF já condenou 30 réus a penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão.

Os manifestantes são julgados no âmbito do Inquérito nº 4.922, que apura os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Já os supostos autores intelectuais dos protestos são investigados no âmbito do Inquérito nº 4.921 e respondem por incitação ao crime e associação criminosa.

No balanço feito pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator das ações, o magistrado informou ter sido responsável por mais de 6 mil decisões, dentre as quais 255 foram referentes a buscas e apreensões e 350 quebras de sigilo bancário e telemático, que resultaram em 800 diligências.

No balanço também consta as ações de Moraes logo após a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre as decisões, destacam-se o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal, a prisão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal e a dissolução dos acampamentos formados em frente aos quartéis generais militares.

Apesar de ser divulgado como um dado positivo sobre a atuação do Tribunal em relação aos atos do 8/1, o balanço não cita tragédias como a morte do empresário Cleriston Pereira - vítima de um mal súbito na Papuda depois de ter vários alertas médicos ignorados pelo ministro Alexandre de Moraes - ou a tentativa de suicídio de outros presos.

Relatórios oficiais apontam violações de direitos humanos dos réus do 8/1

Um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF), divulgado em novembro do ano passado, traz uma série de relatos de presos sob a acusação de terem participado dos protestos do dia 8 de janeiro que apontam maus-tratos e abandono pelo poder público.

Os detidos também confrontam a versão oficial dos responsáveis pelo Complexo Penitenciário da Papuda sobre o atendimento ao empresário Cleriston Pereira da Cunha, que morreu no local após ter um mal súbito.

No dia 23 de janeiro de 2023, a Defensoria Pública da União (DPU), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério dos Direitos Humanos, e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPU-DF) emitiram um documento conjunto em que relatam diversos problemas por conta do aumento repentino da população carcerária no Distrito Federal (DF).

Além de relatar a detenção de mulheres grávidas, crianças e idosos, o documento alerta para a falta de condições básicas de higiene, superlotação das celas e outros problemas ligados à falta de estrutura da carceragem.

Em março do ano passado, após inspeção nos centros de detenções, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) concluiu que as prisões do 8 de janeiro causaram superlotação no sistema prisional o que levou a diversos problemas, como “falta de privacidade para realização das necessidades básicas”, “falta de ventilação e iluminação” e “falta de itens básicos de higiene como sabonete, papel higiênico e absorventes”.

Outro relatório publicado no mês de outubro pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) destaca “violações dos direitos humanos” dos presos do 8/1 e “abusos cometidos pela Polícia Federal (PF)” durante as prisões de “pessoas idosas, responsáveis por menores e pessoas com comorbidades”.