O menino de 13 anos que estava preso na delegacia de Palmeira, na região dos Campos Gerais, em situação que desrespeitava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi transferido no início da manhã desta sexta-feira (24) para o Centro de Socioeducação (Cense) de Cascavel, no Oeste do Paraná. O prazo tolerável para a estada de adolescentes em delegacias, segundo o Ministério Público, é de no máximo cinco dias, mas, por causa da insuficiência de vagas, o garoto estava na cela comum havia um mês.

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Ele foi detido no dia 20 de março por confessar o assassinato de um andarilho. No último domingo (19), conseguiu render uma policial, pegar uma arma e fugir da delegacia dirigindo a viatura. Recapturado, ele voltou a ocupar uma cela na mesma cadeia de Palmeira. Além dele, um adolescente de 16 anos também estava detido na delegacia, desde o dia 29 de março. Segundo a delegada titular da cidade, Valéria Padovani, o jovem de 16 anos também foi transferido na manhã desta sexta-feira, para o Cense de Curitiba. "Os dois estavam aqui esperando a abertura de vagas em centros de socioeducação", conta. "Assim que abriram as vagas, os dois foram transferidos". Policiais civis da própria delegacia fizeram a condução dos presos para os locais onde ficarão internados.

Valéria informa que não há mais adolescentes presos nas celas da delegacia, mas que a situação comumente se repete na cidade. "Não é culpa nossa, nem da Justiça, que também não pode fazer nada enquanto não há vagas nos Censes", diz. Segundo o Ministério Público, pelo menos três adolescentes sentenciados a cumprir medida socioeducativa foram soltos nos últimos dois anos em Palmeira por falta de vaga em educandário.

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Situação comum

Todo mês, aproximadamente 40 adolescentes ficam em uma lista de espera por vaga em um dos 18 Censes do Paraná. O prazo tolerável para a estada deles nas delegacias, segundo o Ministério Público, é de no máximo cinco dias, mas muitos jovens cumprem todo o período de internação provisória em celas comuns do interior.

O promotor Antônio Carlos Nervino, da comarca de Palmeira, relata que a Justiça acaba tendo que conciliar os anseios da população – que quer ver crimes punidos e deve ser protegida de riscos – com as medidas que visam à ressocialização dos jovens em conflito com a lei. Ele reconhece que aumentou a oferta de vagas de internamento no Paraná, mas afirma que cresceram em escala maior os casos de crimes envolvendo adolescentes.

A delegada Valéria afirma que não tem estrutura para manter adolescentes na delegacia, que acabam ficando numa sala sem banheiro adaptada para virar cela. "Não temos instalações adequadas para a custódia dos menores e isso nos cria um transtorno", diz. Em média, são dois casos de crimes graves envolvendo adolescentes por mês. A juíza Claudia Bosco informou à reportagem da Gazeta do Povo que não poderia comentar os casos envolvendo adolescentes.

Vagas

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O coordenador dos centros de socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Roberto Bassan Peixoto, garantiu que nenhum adolescente sentenciado é solto no Paraná por falta de vagas. Declarou que o tempo médio de espera é de 20 a 25 dias e que somente com a documentação completa do caso é que a transferência acontece. Peixoto destaca que a oferta de espaços para abrigar os jovens aumentou nos últimos anos, passando de 527 vagas em 2006 para 900 atualmente. E três centros de socioeducação estão sendo construídos.

Os jovens em conflito com a lei podem ser sentenciados a internação de até três anos. De acordo com o ECA, o adolescente privado da liberdade perde o direito de ir e vir, mas precisa manter as atividades pedagógicas, o contato com familiares e a oportunidade de se recuperar – o que não seria possível dentro de uma delegacia. Ele precisa ficar separado de presos adultos.