O governador Beto Richa voltou ontem à noite de Brasília surpreso com a decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de vetar a liberação do diretor nacional de Inteligência da Polícia Federal, delegado José Alberto de Freitas Iegas, para assumir a Secretaria Estadual da Segurança Pública. Ainda assim, Richa não descarta o nome confirmado no cargo na última quarta-feira, um dia após a saída de Cid Vasques, que comandou a pasta por um ano e meio e mantém interinamente no comando do órgão o atual chefe de gabinete, Walter Gonçalves. Segundo a assessoria de imprensa do governador ainda não há um "plano B".
Precedentes
Richa desconhece outras decisões precedentes para vetar a nomeação de delegados. Disse que Cardozo falou sobre a possibilidade de uma "quarentena" para permitir a transferência, mas que não especificou um prazo. "A alegação do ministro [Cardozo] é de que é um critério técnico da Polícia Federal não liberar aqueles que têm cargo de diretoria", afirmou Richa.
De acordo com a Lei 12.813/2013, servidores públicos de alto escalão federal são impedidos por seis meses de atuar em áreas relacionadas na iniciativa privada. O texto, no entanto, não aborda mudanças dentro de estruturas públicas, como no caso de Iegas.
Um levantamento da Gazeta do Povo mostra que outros 11 estados da Federação têm delegados federais conduzindo pastas de Segurança Pública.
Apesar de considerar a decisão "lamentável", o governador evitou ligá-la a interesses políticos. A principal adversária dele nas eleições de outubro é a ex-ministra da Casa Civil e atual senadora Gleisi Hoffmann (PT), colega de partido de Cardozo. "Hoje temos problemas sim de discriminação com o Paraná, mas não posso falar se especificamente nessa situação houve alguma ingerência como há na liberação de recursos federais para o Paraná."
Ainda na manhã de ontem, a própria assessoria de imprensa do Ministério da Justiça havia informado, por nota, à RPCTV que o delegado federal poderia ser empossado assim que fosse publicada sua nomeação. Poucas horas depois, Cardozo vetou a possibilidade.
O delegado federal Iegas foi procurado, mas preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
Colaboraram Diego Ribeiro e Felippe Aníbal
Paraná, a exceção
Das 27 unidades da federação, 11 têm delegados da PF em cargos de secretários da Segurança Pública, entre eles o Rio de Janeiro, com José Mariano Beltrame. Segundo levantamento feito pela reportagem nos sites dos estados, há ainda um delegado federal aposentado e outro ex-delegado federal ocupando a cadeira mais importante da Segurança nos estados de Roraima e Acre, respectivamente. Há ainda quatro funcionários do Ministério Público de cada unidade, um advogado, um procurador de estado, um ex-agente da PF e um sociólogo. Depois de delegados federais, os delegados da Polícia Civil estão entre os mais presentes no executivo dos estados.