O Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Paraná (APP-Sindicato) recorreu à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para tentar reverter as demissões de parte dos 14 mil funcionários dispensados pelo governo do estado, no ano passado. A alegação é que, entre os demitidos, estavam servidoras grávidas ou em licença-maternidade e funcionários em licença médica.
Além disso, a APP acusa a Secretaria de Estado da Educação, responsável pelas demissões, de cometer irregularidades nas rescisões dos servidores contratados pelos regimes CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), PSS (Processo de Seleção Simplificado) e pelo Paranaeducação. Segundo o sindicato, o governo teria dispensado os servidores sem a realização de exames demissionais e sem pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.
Para o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, as demissões têm "caráter economissista". "O governo está demitindo para recontratar por meio de contrato de emergência e isso nós não concordamos." De acordo com a secretária de Formação da entidade, Madalena Ames, a DRT foi procurada porque todos os canais de negociação com o governo foram fechados. Em dezembro do ano passado, 50 professores ocuparam a sede da secretaria, durante cinco dias, reivindicando uma audiência com representantes do governo para discutir as demissões de 6 mil pessoas que aconteceriam naquele mês. Eles não foram atendidos.
As denúncias foram encaminhadas no último dia 11 à DRT. A audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o próximo dia 31. De acordo com o chefe de Relações do Trabalho do órgão, Fábio Lantmann, a Procuradoria Regional do Trabalho será convidada a participar da reunião. "Queremos resolver os problemas por meio de ações voluntárias adotadas pela própria secretaria", explica. Segundo Lantmann, a audiência também é uma oportunidade para que o governo apresente a sua versão a respeito das irregularidades que foram apresentadas.
O diretor-geral da Secretaria de Educação, Ricardo Bezerra, se diz tranqüilo em relação à audiência. De acordo com ele, os celetistas (que trabalhavam no regime CLT) não receberam os 40% de multa porque a Justiça considerou os contratos nulos. "Como integrante do poder público eu poderia ser processado caso descumprisse uma decisão judicial", argumenta.
Ele explica que as demissões aconteceram para atender uma decisão judicial. "O Ministério Público entrou com uma ação para acabar com o contrato precário e conseguiu uma decisão favorável." Ainda conforme ele, o governo promoveu inúmeros concursos públicos, desde 2003, justamente para regularizar a situação desses servidores. Segundo Bezerra, a maioria dos demitidos está sendo recontratada como funcionários efetivos. "Só não posso contratar quem não passou no concurso." O diretor admite que a secretaria pode ter demitido gestantes, mas que não houve a intenção e a situação pode ser revista. "Se a APP já tivesse apontado quem são essas pessoas o problema seria resolvido antes da audiência."
