APP-Sindicato entra na Justiça para impedir que professores do PDE voltem às salas de aula

O Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) ingressou com um mandado de segurança para garantir que o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) será mantido e que os professores licenciados não necessitem retornar ao trabalho neste momento. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) solicitou, na terça-feira (7), que os 4,8 mil professores afastados retomem suas atividades escolares.

De acordo com Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP-Sindicato, a interrupção do PDE causou indignação na categoria. "O PDE prevê a liberação dos professores. Essa interrupção vai causar prejuízo e não vai resolver o problema de falta de docentes", afirma. Marlei diz que a decisão de entrar na justiça ocorreu depois de uma negativa da Seed em recuar na decisão.

O sindicato está orientando os professores a comparecer apenas na escola onde eles estão lotados originalmente. Segundo Marlei, o sindicato recebeu relatos de uma professora de Maringá, no Noroeste do estado, que estava sendo deslocada para trabalhar em uma cidade vizinha. "O professor não é obrigado a se deslocar para outra escola", afirma Marlei.

Na avaliação da presidente, a decisão de convocar os professores de volta para as salas de aula é uma medida paliativa que não deve ter um bom resultado. Ela acredita que a solução seja a contratação de novos profissionais. "O estado não precisava ter tomado medidas contraditórias. Este fim de ano letivo muito conturbado cria uma situação generalizada de desconforto entre professores, pais e alunos. Estão todos exaustos", diz.

Na próxima segunda-feira (13), o sindicato vai organizar uma paralisação em todas as escolas do estado.

Outro lado

Em nota divulgada no início da noite desta quarta-feira (8), o secretário de educação, Altevir Rocha de Andrade, afirma que a convocação dos professores que estão participando do PDE tem como objetivo evitar transtornos no encerramento do ano letivo nas escolas onde há falta de docentes. "A lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) não se sobrepõe ao preceito constitucional que obriga o Estado a promover, incentivar e garantir ao alunado, o acesso à educação de qualidade", diz a nota. O texto ainda afirma que "a falta de professores em sala de aula agride a sociedade e penaliza o aluno, destinatário maior dos investimentos públicos alocados à educação".

De acordo com a nota, o PDE fica em recesso entre os dias 8 e 22 de dezembro para atender a convocação da secretaria, mas ratifica o compromisso que a Seed tem com o programa.