APP-Sindicato já tem dois dias de luta marcados para 2016

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No campo sindical, a APP-Sindicato, que representa os professores, tem duas paralisações programadas para o primeiro semestre. A primeira em 17 de março, como parte de uma greve nacional para equiparar o salário dos docentes ao piso da categoria. Com o reajuste de 10,67% concedido aos servidores em janeiro, o debate salarial deve girar em torno do respeito ao piso nacional, fixado em R$ 2.135,64.

Hoje, o salário-base do professor 40 horas no Paraná fica em R$ 2.831,54. Mas o sindicato diz que este valor é para docentes de licenciatura plena, enquanto o piso dos professores sem licenciatura é de R$ 1.982,05. Para uma adequação à lei nacional seria necessário um reajuste de 7,5%. A Seed sustenta, porém, que o estado não contrata nenhum professor desta categoria sem licenciatura, e o debate é indevido.

A discussão sobre os índices traduz um problema de defasagem salarial que é crônico na escola pública brasileira, e não deve ter solução de curto e médio prazos, na opinião do consultor Renato Casagrande.

Um segundo protesto do sindicato está marcado para 29 de abril, aniversário de um ano da lei que autorizou mudanças no regime da Paranaprevidência, quando cerca de 200 pessoas ficaram feridas no confronto entre manifestantes e a Polícia Militar do Paraná (PM). No início de fevereiro, o promotor da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual Misael Duarte Pimenta pediu o arquivamento do Inquérito Policial Militar (IPM) que apurou a chamada “batalha do Centro Cívico”. No documento, ele disse que a ação, que culminou no confronto com os manifestantes, foi “concluída exitosamente” e afirmou que o propósito dos líderes do protesto era “coisa genuinamente de facções radicais”, alegações que irritaram profundamente os professores. O Ministério Público se manifestou, dizendo que não concordava com o pedido do promotor, e a OAB-PR disse que iria analisar o pedido de arquivamento.

O possível fim do IPM não altera em nada o andamento da ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo MP contra o governador do Paraná, Beto Richa; o ex-secretário da Segurança Pública Fernando Francischini; os coronéis da PM César Kogut, Arildo Luís Dias, Nerino Mariano de Brito; e o tenente-coronel Hudson Teixeira. A parte criminal da investigação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, em razão do foro privilegiado do governador. Lá deverá haver uma análise para definir se a parte dos policiais será julgada no âmbito local.