Na contramão do clamor popular para que adolescentes infratores sejam encarcerados a partir dos 16 anos, o Paraná teve uma redução de 11% no total de jovens apreendidos entre 2013 e 2014. Isso ainda não significa menor delinquência juvenil. Mas fontes do setor veem os dados como um sinal de redução dos crimes mais graves e de melhor aplicação das medidas em meio aberto. Uma lei de 2012 reforçou o que já preconizava o ECA, obrigando municípios a terem planos na área.
Dados da Secretaria de Estado da Justiça (Seju) mostram que 903 adolescentes foram privados da liberdade no ano passado no estado. Ao todo, 75% deles permaneceram assim até um ano. Em 2013, 1.018 haviam sido acolhidos.
A queda ainda não significa maior obediência à lei. Em Curitiba, houve alta de 21% na quantidade de novos processos abertos na Vara da Infância e Juventude. No país, o total de jovens encarcerados cresceu cinco vezes entre 1996 e 2012.
Entretanto, para Pedro Ribeiro Giamberardino, diretor socioeducativo da Seju, é possível ver redução dos crimes letais cometidos por adolescentes. No Paraná houve queda de 17% no total de acolhidos por homicídio entre 2013 e 2014. “Mas ainda precisamos de mais tempo para avaliação”, ponderou.
A promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, da Vara da Infância e Juventude de Curitiba, concorda com Giamberardino. Mas cita outra questão. “Pode até ter diminuído o ato com grave ameaça à pessoa. Mas a queda nas internações pode também ter ocorrido por dificuldades em se conseguir vaga nos Censes”, argumentou.
O Paraná tem 1,2 mil vagas para aplicação de medidas em meio fechado. Giamberardino reconhece que existe uma fila de espera e prioridades para internação (crime contra vida, contra a liberdade sexual, violento contra o patrimônio e tráfico de drogas). “A espera não ultrapassa 15 dias. Comparando os padrões nacionais, estamos muito bem”, diz. O governo promete entregar 400 novas vagas, 78 delas em unidade de São José dos Pinhais que deverá ser entregue no fim deste ano – e que foi licitada ainda em 2010.
Relatório deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostrou que há superlotação nas unidades de internação de 17 estados brasileiros. São 3.751 adolescentes a mais do que o sistema comporta. O Paraná não está incluso.
Municípios
Há quem veja nos dados dos Censes do Paraná um reflexo da aplicação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Sinase virou lei em 2012, obrigando todas as esferas do executivo a terem planos na área. Em Curitiba, isso virou realidade neste ano após pressão do Ministério Público. O município criou equipes interdisciplinares e seis das nove regionais já têm atendimento integrado para a área.
Dados da Vara da Infância e Juventude mostram que a reincidência infracional para o meio aberto na capital foi de 14% em fevereiro de 2015 – no anterior era de 21% a 25%. A reincidência entre os adultos no país é bem maior: 47%, segundo o Pnud, o programa da ONU para o desenvolvimento.
