Apreensão de menores cresce 14,3%

A entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime tem aumentado no país, sobretudo por meio do tráfico de drogas. No ano passado, o crescimento no número de menores apreendidos foi mais de duas vezes superior ao de prisões de adultos. A conclusão é de levantamento feito pelo Globo com dados oficiais obtidos com os governos de oito estados de diferentes regiões do país. Em 2012, houve um aumento, em relação a 2011, de 14,3% no número de apreensões de crianças e adolescentes por crimes como vandalismo, desacato, tráfico, lesão corporal, furto, roubo e homicídio. No mesmo período, a elevação no número de jovens e adultos que foram presos por crimes em geral foi bem menor: de 5,8%.

O levantamento foi feito em sete dos dez estados mais populosos do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Paraná e Santa Catarina. O Distrito Federal também foi incluído na pesquisa. Os estados de Minas Gerais, Bahia e Pará não informaram os dados solicitados. Em todos os estados pesquisados, foi observado aumento na apreensão de crianças e adolescentes no ano passado, que representou 18% do total de prisões no período: 75.359 de 414.916. Em 2011, o porcentual era de 17%.

Os principais crimes cometidos por crianças e adolescentes no ano passado foram furto, roubo e tráfico de drogas. No Rio de Janeiro, o crescimento da apreensão de menores foi maior que a média dos estados pesquisados: 45,4%. As apreensões passaram de 3.466, em 2011, para 5.042, em 2012, e representaram 17% do total de prisões. Em São Paulo, onde neste mês o universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi assassinado por um adolescente após o roubo de seu celular, o aumento das apreensões de menores foi de 19,3%, passou de 14.939 para 17.829. No Distrito Federal, onde a apreensão de jovens no ano passado representou 39% do total de prisões, o crescimento foi de 11,6%: passou de 6.599 para 7.366. O maior crescimento, entre os estados pesquisados, foi observado no Ceará, de 50,5%, e o menor, no Rio Grande do Sul, de 2,4%.

Tráfico de drogas é a porta de entrada para a vida criminosa

O envolvimento de menores com o tráfico de drogas é apontado por especialistas em segurança pública como um dos maiores responsáveis pelo aumento nos últimos anos da entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime. Na avaliação deles, a fragilidade do atual sistema de proteção social, a má qualidade dos ensinos fundamental e médio e a falta de iniciativas e programas governamentais para o atendimento de menores, tanto os que estão em situação de risco como os já inseridos no mundo do crime, são outros fatores que contribuem para o envolvimento de menores em crimes e delitos.

O advogado Ariel de Cas­­tro Alves, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, lembra que o número de menores que cumprem algum tipo de medida socioeducativa no país é pequeno em comparação ao total de adultos presos, mas reconhece que tem havido um aumento do envolvimento de menores com o mundo do crime nos últimos anos. Para ele, por vender a ilusão de poder e de ascensão social, o tráfico de drogas acaba sendo um dos maiores responsáveis pelo envolvimento de crianças e jovens com práticas criminosas.

"O Brasil avançou na proteção da infância, de zero a 12 anos, mas na questão do atendimento aos adolescentes ainda deixa muito a desejar. Faltam programas mais específicos para a faixa etária dos 12 aos 18 anos, principalmente destinados à formação de jovens, e que os estimule para o mercado de trabalho", cobrou ele.

Sistema

Aplicação de medidas socioeducativas teria aumentado o índice

A socióloga Camila Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), avalia que o aumento do número de apreensões também pode ser atribuído à maior aplicação pelo poder público de medidas socioeducativas de internação de crianças e adolescentes. Ela avalia que o sistema socioeducativo, assim como o carcerário, já está em seu limite e aponta como reflexo desse cenário a falta de uma legislação mais clara em relação às drogas. "Cada vez cresce mais a porcentagem de adultos e de menores que estão em privação de liberdade em decorrência de crimes relacionados a entorpecentes. Enquanto não se separar de forma clara o traficante do usuário, serão presas pessoas que deveriam estar recebendo um tratamento, e não indo para a prisão", disse.

Os especialistas em segurança pública consultados não consideram que a redução da maioridade penal, tema em discussão no Congresso Nacional, possa contribuir para a diminuição dos crimes cometidos por menores. "Não existe espaço mais criminógeno que uma prisão. A entrada precoce da criança e do adolescente na prisão iria favorecer e aprofundar o menor no universo criminal", afirmou.