Aprovação de nome para vaga no TRE-PR está parada no TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está desfalcado de um integrante titular. E, ainda assim, a lista tríplice de candidatos indicados pelo Tribunal de Justiça (TJ) estadual permanece parada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por um tempo muito superior ao identificado para outras demandas semelhantes, de outros estados.

Em reação, no último dia 6 de dezembro, o presidente do TRE-PR, o desembargador Coimbra de Moura, enviou um ofício à relatora do caso, a ministra Cármem Lúcia: “Considerando o decurso de quase quatro meses sem a ocupação da referida vaga e os prejuízos decorrentes de sua não definição, solicita-se urgência no julgamento dos referidos autos, de relatoria de VossaExcelência”.

A demora não é irregular, mas é incomum. Em 2022, outros TREs entregaram suas listas tríplices, e elas foram encaminhadas para a presidência com uma agilidade maior: 49 dias no caso de Goiás, 55 para Pernambuco, 70 na Paraíba, 71 no Piauí, 95 no Rio Grande do Sul, 98 no Mato Grosso do Sul e 100 para o Espírito Santo. No caso do Paraná, caso a lista tríplice não seja encaminhada nas últimas sessões do TSE do ano, a pendência vai alcançar 2023 com 138 dias de atraso. Neste momento, a demora já ultrapassou 120 dias.

Vaga aberta

Para entender melhor a questão, é importante entender como os TREs são compostos. De acordo com o artigo 120 da Constituição, eles são formados por sete integrantes. São dois juízes escolhidos por votação secreta entre desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), outros dois selecionados entre juízes de direito, também indicados pelo TJ. Mais um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do estado. E dois advogados, nomeados pelo presidente da República.

Os mandatos duram dois anos. No caso das vagas destinadas a advogados, sempre que um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem uma vaga livre, os estados formam uma lista tríplice, submetida ao chefe do poder Executivo depois de passar por uma triagem.

Primeiro os candidatos oferecem uma série de documentos para comprovar sua idoneidade e sua experiência – eles precisam ter mais de 10 anos de atuação em advoca. Os nomes são validados pelo TJ regional e costumam ser encaminhados ao TSE, que confirma a indicação em sessão.

No caso do Paraná, há uma vaga aberta, em substituição a Roberto Ribas Tavarnaro, que ocupou o posto de advogado efetivo no biênio encerrado em agosto de 2020. No mesmo mês, o TJ confirmou a formação da lista tríplice com os nomes dos advogados Gustavo Swain Kfouri, Andréa Sabbaga de Melo e Júlio Jacob.

Acontece que, na medida em que o ano se encaminha para o final, o nome do ocupante da vaga não foi confirmado. Num ano de grandes demandas para os tribunais eleitorais, em nível nacional e eleitoral, o TRE-PR atuou nas eleições sem um titular para ao posto de Tavarnaro.

Demora sem justificativa

“Nem sequer existe a obrigatoriedade constitucional de apresentar os nomes ao TSE, já que o TJ exerce a função de selecionar, de uma lista inicial de candidatos, aqueles com experiência e idoneidade para o cargo”, explica uma fonte habituada com a seleção de nomes para o TRE.

“Quando o TSE recebe três nomes para validar, eles já passaram pelo devido escrutínio. Cabe ao presidente da República, e apenas ele, indicar o escolhido”. Do ponto de vista deste entrevistado, a demora não tem justificativa, a não ser quando se considera a mudança no governo federal manifestada nas últimas eleições.

Até a publicação desta reportagem, o processo continua parado no TSE, sob o número 0600558-45.2022.6.00.0000 e a responsabilidade da ministra Carmen Lúcia. Procurado, o órgão pediu mais detalhes sobre a demanda, mas não se manifestou.

Uma das candidatas da lista tríplice, Andréa Sabbaga de Melo, que foi sócia do professor e advogado Manoel Caetano, comentou a questão com a reportagem. “O processo transcorreu normalmente. O TJ estadual formou sua lista a partir de uma série de candidatos e encaminhou ao TSE para realizar seu trâmite. Outros estados entregaram suas listas em março, a do Paraná chegou em agosto, próximo das eleições, um período de grandes embates entre os candidatos e muitas demandas para o TSE”.

Procurados, os outros dois candidatos, Gustavo Swain Kfouri e Julio Jacob Junior, não se manifestaram. Mas, no dia 5 de dezembro, Kfouri protocolou uma petição à ministra do TSE, Cármen Lúcia, para requerer, “sob a égide do preceito republicano, a submissão da lista tríplice ao plenário desta corte ainda neste ano judiciário, pois, ao passo que se encontra pronta para o julgamento, o processo permanece há mais de 120 dias em trâmite”.