Aprovada conta de Lula, do PT não

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Brasília – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na madrugada de hoje as contas da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi reeleito em 29 de outubro deste ano. A diplomação de Lula será amanhã. No entanto, a contabilidade do comitê financeiro do PT foi desaprovada.

A sessão do TSE foi marcada por debates intensos sobre a interpretação correta a ser dada em cada caso. Em especial, discutiu-se se poderia o PT assumir dívidas de campanha de Lula, da ordem de R$ 10 milhões. O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, foi enfático ao defender que essa dívida faria as contas não fechassem. No entanto, a maioria (por 5 a 2) votou pela aprovação da contabilidade.

As contas de Lula foram aprovadas a despeito da recomendação da Secretaria de Controle Interno do TSE, que aconselhou a rejeição das contas da campanha e do comitê financeiro nacional do PT por duas vezes – por problemas na conciliação bancária, da origem não identificada de recursos e de doações de órgãos ou entidades vedadas por lei. A equipe técnica do TSE apontou problemas nas doações, mesmo após o PT apresentar retificação na prestação inicial.

Antes da votação das contas do candidato, o plenário do TSE havia rejeitado, por 4 votos a 3, as contas do comitê financeiro do PT. O relator, ministro José Gerardo Grossi, propôs a rejeição porque concluiu que houve uma irregularidade insanável, o recebimento de doação de uma fonte vedada, a concessionária de serviço público Deicmar. A empresa, administradora do Porto Seco/ Santos IV, doou R$ 10 mil.

Numa eventual ação, o Ministério Público Eleitoral ou um partido tem que provar que ocorreu abuso de poder econômico. E isso será difícil por causa do pequeno valor da doação. "Foi um preciosismo. Nós fizemos R$ 104 milhões em despesas de campanha. Eles localizaram uma doação de R$ 10 mil", reagiu um dos advogados da campanha petista, Márcio Silva.