A Lei da Bicicleta foi aprovada em segundo turno na manhã desta quarta-feira (17) pela Câmara Municipal de Curitiba. O projeto de iniciativa popular passou pelo crivo dos vereadores sem qualquer alteração e agora segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT). De acordo com o texto, a bicicleta passa a ser instituída como modal de transporte regular de interesse social da capital do Paraná.
O texto do projeto determina que 5% das vias urbanas da cidade serão destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias. Elas deverão estar conectadas ao centro e integradas ao transporte coletivo, segundo a redação do projeto de iniciativa popular, entregue em setembro de 2013 pelo movimento "Voto Livre" e protocolada pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela).
"É uma lei da sociedade civil organizada e que todas as comissões discutiram e se aprofundaram no assunto. A cada 20 vias da cidade, uma será destinada à construção de ciclovias e ciclofaixas. É uma meta", disse Jonny Stica (PT), em defesa do projeto. O vereador lembrou também que as maiores cidades do mundo estão revendo seus conceitos de modal, como Nova York, nos Estados Unidos, e Barcelona, na Espanha.
Bicicletários e recursos
Também precisarão ser disponibilizados bicicletários em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais, praças e parques públicos. Ainda segundo o projeto, para implementar as mudanças sugeridas, serão utilizados 20% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, decorrentes da arrecadação de infrações de trânsito, de competência do município de Curitiba.
Ao todo, a prefeitura planeja construir mais 300 quilômetros de novas vias para circulação de bicicletas até 2016, como consta no Plano Diretor Cicloviário. Atualmente Curitiba tem 127 quilômetros de malha.
