A Câmara de Curitiba aprovou nesta semana um projeto que prevê o parcelamento das multas por infrações de trânsito, cometidas até o fim do ano passado. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Beto Richa, donos de veículos podem fazer o pagamento parcelado do débito em até seis vezes.
Desde 2003, o parcelamento das multas vem sendo autorizado anualmente por projetos de lei aprovados na Câmara. O parcelamento se refere às infrações cometidas até 31 de dezembro de 2005. Não poderão ser parceladas dívidas de condutores que já tenham feito pedido de parcelamento em anos anteriores e não cumpriram com os pagamentos previstos. As multas de trânsito que se encontram em fase de recurso também não podem se enquadrar na lei.
Se a lei for sancionada, o condutor terá 60 dias, a serem contados da data da vigência da lei, para solicitar o parcelamento. O motorista infrator deve comparecer pessoalmente à central de atendimento da Diretran, ou requerer o parcelamento pela internet. No ano passado, o valor mínimo de cada parcela deveria ser de R$ 50. Para este ano, todo o processo precisa ser regulamentado pela prefeitura, que vai divulgar os passos para pedir a divisão do pagamento em até seis vezes.
