Aprovada pena mais dura a traficantes

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto principal do projeto de lei que endurece a pena para traficantes ligados ao crime organizado e atualiza as regras para internação involuntária de usuário de drogas. O texto aprovado é do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) e estabelece novas diretrizes dentro da atual Lei Antidrogas.

Se não sofrer alterações no Senado, a principal medida do projeto é o aumento da pena mínima, de cinco para oito anos de prisão, para traficantes ligados a organizações criminosas – definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime. Os deputados envolvidos com o texto defendiam a ampliação da pena também para os "pequenos traficantes", que vendem a droga para se manter e manter seu vício.

O projeto traz ainda novas regras e detalhamentos sobre a internação do dependente químico em hospitais, que podem ser de dois tipos: voluntárias (com consentimento do dependente) e involuntárias (a pedido da família, responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança). A involuntária depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.

Outro ponto alvo de críticas das entidades é reconhecer, na lei, um papel para as comunidades terapêuticas. O texto diz que podem funcionar como "etapa transitória para a reinserção social".

Essas entidades já integram o plano nacional anticrack do governo federal, mas autorizadas por portaria. Elas enfrentam resistência porque grande parte tem vínculos com Igrejas e algumas já foram alvo de denúncias de maus-tratos pelo Conselho Federal de Psicologia.

Destaques

Após a aprovação do texto base, os deputados iniciaram a votação de sugestões que podem modificar o texto, mas a sessão foi interrompida por causa do horário avançado e será retomada na semana que vem. Um dos destaques, que previa a divulgação de imagens e frases de advertência no rótulo das bebidas alcoólicas, foi rejeitado.

Deputados contrários à obrigatoriedade de advertência argumentaram que a medida poderia prejudicar a indústria nacional de vinho e outras bebidas. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que a proibição seria uma "irresponsabilidade com a indústria nacional", argumento usado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).