O projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB), que prevê a cassação do alvará de estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes, foi aprovado por unanimidade na segunda votação nesta terça-feira (11), em Curitiba. O plenário da Câmara de Curitiba já havia aprovado o substitutivo do projeto de lei na tarde da segunda-feira (10).
O projeto de lei dispõe sobre questões relacionadas à venda e consumo de bebidas, cigarros e produtos que possam causar dependência química e psíquica a menores de 18 anos. A punição administrativa, que começa com uma simples advertência, aumenta em casos de reincidência. Os estabelecimentos podem ser multados em R$ 1 mil, R$ 2 mil e, por fim, tem o alvará de funcionamento cassado. O projeto segue para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB). A prefeitura já se declarou favorável à medida.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, questiona a maneira como será feita a fiscalização desses estabelecimentos. Para Aguayo, casos como os de adolescentes que falsificam documentos e adultos que oferecem as bebidas para menores poderiam prejudicar os comerciantes. O vereador Tico Kuzma afirma que, durante a fiscalização, o bom-senso deve prevalecer. A fiscalização deve ficar a cargo da prefeitura, mas ainda não foi definido como será realizada.
