Uma revisão nas multas para vendedores irregulares de tinta spray e pichadores foi aprovada pelos vereadores de Curitiba na manhã desta segunda-feira (25), em primeira votação. A questão era polêmica porque havia duas leis que regulavam o tema e porque o valor antigo era determinado em Unidades Fiscais de Referência (UFIRs). A nova lei, que ainda precisa passar por segunda votação, unifica a legislação e usa valores em reais para as multas.
Caso passe em segunda votação e seja sancionada pelo prefeito, a nova lei determina que os vendedores de tinta spray que não seguirem as regras para comercializar o produto sejam multados em R$ 4.234,60. Isso na primeira vez em que forem flagrados. Caso haja reincidência, a segunda multa será de R$ 8.469,21. E se o estabelecimento for flagrado uma terceira, não haverá mais multa e o alvará de funcionamento será imediatamente cancelado.
Já para os pichadores, a nova multa é de R$ 1.693,84 e deve ser alterada em duas leis. Isso porque a multa para quem picha está prevista tanto na que regulamenta penalidades sob o aspecto do meio ambiente (Lei 8.984, de 1996) quanto na que regula multas sob o aspecto do crime contra o patrimônio público (Lei 11.095, de 2004). Nesta última, o valor da multa era de R$ 400 e na de 1996 o valor era de 714,2 UFIR (quase R$ 1.622). Devido ao impasse, o valor que estava sendo cobrado era o menor, de R$ 400.
Devem ser multadas as pessoas que forem surpreendidas pichando imóveis do patrimônio histórico, monumentos, bancos de praças, viadutos, casas, prédios, muros, e outros bens públicos ou particulares, sem autorização do proprietário. Conforme o projeto de lei, a penalidade ocorre independente do valor de indenização pelas despesas e custas da restauração. Se o pichador for menor de idade, a multa será aplicada ao pais ou responsável legal do infrator.
Balanço da pichação em 2013
Também nesta segunda-feira, a Prefeitura de Curitiba divulgou que 1.830 casos de pichação foram denunciados pelo telefone 153 (Guarda Municipal - GM) na cidade nos últimos 11 meses. O número é quatro vezes maior que a média dos mesmos períodos de anos anteriores. No total, a GM realizou 318 flagrantes, sendo que, destes, 169 resultaram em apreensões de adolescentes.
O aumento ocorre, segundo informações da prefeitura, após uma parceria da administração municipal com órgãos do judiciário que tem palestras como medida socioeducativa. Desde 2011, a Guarda Municipal age em conjunto com a 3ª Vara da Infância e Juventude e com o Ministério Público para ministrar esses eventos. Até o momento, 400 adolescentes já participaram desses eventos.
