Aprovado regime de urgência para projetos sobre táxis e dupla função

Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (12) o requerimento para que dois projetos tramitem em regime de urgência na Casa. Uma das propostas é a que altera a lei das novas licenças de táxi e permite que ex-permissionários possam obter as placas que devem ser liberadas nos próximos dias. O segundo projeto muda o texto da lei que proíbe a dupla função nos ônibus da capital.

O recurso de regime de urgência permite que o trâmite das propostas seja acelerado. Quando um Projeto de Lei (PL) é apresentado à Câmara, o texto precisa passar pelas comissões internas de análise antes de ser votada em plenário, o que pode levar meses. Com a aprovação do regime de urgência, os membros das comissões têm três dias para apresentar emendas e a previsão é de que ambos os projetos sejam votados em plenário na próxima segunda (19).

No caso dos táxis, uma questão ficou em aberto já que a Urbs se comprometeu a lançar o edital "nos próximos dias". Como a proposta quer mudar as regras antes de serem liberadas as novas placas, não é descartada a hipótese de ser convocada sessão extraordinária ou utilizar de outro recurso para antecipar a votação.

Nesta manhã, taxistas fizeram um protesto na sede da Urbs, na Rodoferroviária, para pedir agilidade na liberação de novas placas. Em reunião com os dirigentes da categoria, a empresa informou aos manifestantes que vai liberar as placas nos próximos dias – se for possível ainda nesta semana. A Urbs não definiu um dia exato porque depende de alguns prazos para a publicação do edital em jornais e no diário oficial.

A Urbs, via assessoria de imprensa, informou que a elaboração e publicação do edital leva em consideração a Lei que regulamenta o setor atualmente. A empresa disse que, se no meio do caminho houver alguma mudança, irá cumprir a legislação que estiver em vigor. Uma republicação do edital, com alterações, também não foi descartada, no caso de a proposta ser aprovada e passar a vigorar durante os prazos estabelecidos no documento que oficializa a autorização de novos táxis na capital.

Dupla-função nos ônibus

A proposta de mudança no texto que proíbe motoristas de também cobrarem a passagem nos ônibus surgiu depois que a prefeitura encontrou um "jeitinho" para não precisar obrigar as empresas a promoverem mudanças nos veículos e contratação de novos funcionários. Em depoimento no dia 1º de agosto à CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Vereadores, o diretor de transportes da Urbs, Rodrigo Binotto, explicou que a prefeitura interpreta a lei de uma forma que permite ao motorista desempenhar a função de cobrador, mas apenas com o veículo parado.

Caso o novo projeto que tramita na Câmara sobre o assunto, o texto será modificado para evitar a dupla interpretação. Depois, no caso de a proposta ser sancionada e se tornar lei, mais funcionários precisarão ser contratados para adaptar o transporte coletivo às novas regras. A estimativa da prefeitura é de que a alteração implicaria um aumento de R$ 0,05 na tarifa técnica e traria prejuízos para os usuários. Hoje, o custo real de cada passagem é de R$ 2,99 – embora a tarifa cobrada dos usuários seja de R$ 2,70, pois a diferença vem sendo subsidiada.