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O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite desta quarta-feira (31) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensos, com urgência, os decretos estaduais e municipais que proíbam a realização de missas e de cultos no país.
O requerimento foi protocolado no âmbito de uma ação do Partido Social Democrático (PSD) contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que vetou a realização de missas, cultos e outras atividades religiosas de caráter coletivo no Estado. A ação é a ADPF 811, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes.
O argumento principal utilizado por Aras é o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto. Para o procurador-geral, é possível adotar medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população.
"O dever de o Estado assegurar a assistência religiosa por meio de medidas que viabilizem o exercício da liberdade de culto fica ainda mais evidente em situações de guerra, de pandemias/epidemias, ou de outras calamidades públicas que fragilizam sobremaneira a saúde mental e espiritual da população", diz Aras.
* Leia a íntegra do pedido de Augusto Aras:
