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O procurador-geral da República, Augusto Aras, substituiu o membro do Ministério Público Federal (MPF) que integra o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O procurador Ailton Benedito, - que, entre outros temas, tem atuação em defesa da vida - foi substituído pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Carlos Alberto Vilhena, que é favorável ao teleaborto ou aborto por telemedicina.
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Em julho, matéria da Gazeta do Povo informou que Vilhena pediu que o Ministério da Saúde que endossasse a telemedicina para a prática do aborto. À época, ele argumentou que a pandemia “exacerba desigualdades sociais e de gênero já existentes, impactando meninas e mulheres, em regra, de forma mais gravosa do que ocorre com os meninos e homens”.
Benedito, por outro lado, é pró-vida e chegou a fazer uma manifestação contra o teleaborto em uma reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
O CNDH foi criado no governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, com o objetivo de “promover medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos”, conforme a lei que o instituiu. Atualmente, o conselho está debaixo do guarda-chuva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), de Damares Alves.
O órgão tem 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público. No caso do poder público, são os próprios líderes das instituições que indicam seus representantes. Já no caso dos representantes da sociedade civil, um membro deve pertencer ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, outro à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os outros nove devem ser de organizações da sociedade civil que tenham alcance nacional na luta pelos direitos humanos.
MMFDH
Em setembro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos, Damares Alves, divulgou nota de repúdio diante da Recomendação n. 29 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, publicada em agosto, que pediu a liberação do aborto por telemedicina. O conselho falou ainda de assegurar o “aborto legal” - na verdade, o aborto é crime previsto no Código Penal, apenas não penalizado em alguns casos - e a cartilha para aborto em casa do Hospital de Clínicas de Uberlândia, ligado à Universidade Federal de Uberlândia. Com relação a esse fato, o Ministério da Saúde, a Anvisa e o Conselho Federal de Medicina já se posicionaram contra o teleaborto ou aborto por telemecidicina, pelos riscos à gestante e por contrariar a legislação vigente no país.
Aras já enviou ofício para a ministra Damares Alves informando sobre a troca, de acordo com o jornal O Globo.
O MMFDH foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo na noite desta sexta-feira (29) para comentar sobre a substituição no CNDH feita por Aras, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.
