Área quilombola freia programa espacial

A concessão de 78 mil hectares do território de Alcântara, no Maranhão, para comunidades quilombolas, eliminando a possibilidade de expansão do programa espacial brasileiro, virou motivo de disputa interna no governo. Depois que o Ministério da Defesa pediu à Advocacia-Geral da União para negociar uma solução, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também entrou na briga. Notificado no fim de dezembro pelo Incra sobre os novos limites dos quilombos em Alcântara, o GSI deu parecer se opondo à destinação aos quilombolas de áreas onde estavam previstas bases de lançamento de satélites.

A reclamação foi enviada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O GSI alega que a nova demarcação, que destinou 53% da área de Alcântara aos quilombolas, prejudica o programa espacial, uma das prioridades do Plano de Defesa. O argumento é o mesmo usado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para quem é imprescindível a expansão das áreas de lançamento para além do perímetro de 8,7 mil hectares onde hoje fica a base.

Mas o ministro da Secretaria de Política da Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, disse não ver necessidade de se reabrir a discussão. Ele lembrou que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação de Alcântara foi discutido por diferentes setores do governo, inclusive pela Defesa, e que se chegou a um acordo. "O dado técnico, quando chegamos ao entendimento, era de que o espaço da Aeronáutica era suficiente. Não é preciso reabrir a discussão", afirmou.