Projeto de lei propõe porte de armas para agentes socioeducativos

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O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou um projeto de lei que propõe autorizar o porte de armas para agentes socioeducativos, profissionais que lidam com adolescentes sob custódia do Estado. O PL 376/2024 pretende alterar a Lei 10.826/2003, que atualmente concede o porte apenas a integrantes de escoltas de presos, guardas prisionais e guardas portuários.

O projeto acrescentaria os agentes socioeducativos à lista de servidores autorizados a portar armas de fogo. Donato justificou a necessidade dessa medida, alegando que esses profissionais lidam com jovens que cometeram crimes graves e podem representar ameaças tanto para outros internos quanto para os funcionários.

“Eles lidam com jovens que, em muitos casos, cometeram crimes graves e podem representar ameaças reais tanto para os outros internos quanto para os funcionários. Nesse contexto, é crucial que os guardas socioeducativos tenham os recursos necessários para garantir a segurança de todos os envolvidos”, disse Donato na justificativa (veja na íntegra).

Segundo o parlamentar, os agentes socioeducativos já passam por capacitação e estão aptos a agir com responsabilidade em situações de perigo, utilizando armas de fogo apenas em circunstâncias extremas e de acordo com os protocolos estabelecidos.

Donato argumenta que esses agentes desempenham atividades semelhantes às dos agentes penitenciários, que têm direito ao porte de arma. No entanto, ele observa que os profissionais da educação, que também lidam com jovens em situação de vulnerabilidade, não possuem essa prerrogativa.

“Os agentes de segurança socioeducativos dependem do porte de arma de fogo, ainda que fora de serviço, no intuito de defender sua integridade física e de seus familiares, nos casos em que as frequentes ameaças sofridas em razão do exercício de suas funções são concretizadas”, completou no texto.

Além disso, o deputado defende que o porte de armas para agentes socioeducativos seja de abrangência nacional, considerando que muitas vezes é necessário realizar escoltas interestaduais.

A proposta agora segue para análise das comissões pertinentes da Câmara dos Deputados antes de ser levada a votação em plenário.