Arrecadação caiu 27% em dois anos

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Apesar de o volume de multas nos últimos dois anos ter aumentado cerca de 25%, o valor arrecadado diminuiu na mesma proporção. No ano passado, Curitiba arrecadou R$ 40,5 milhões em infrações de trânsito – uma redução de 15% em relação a 2007 e de 27% se comparado com 2006. Isso se explica pela mudança realizada no Código de Trânsito Brasileiro, que aliviou as sanções para quem é flagrado acima da velocidade. O projeto do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) foi sancionado em julho de 2006, e em linhas gerais transformou as infrações gravíssimas (7 pontos, multa de R$ 574,62 e suspensão da carteira) em graves (5 pontos e multa de 127,69), e as graves em médias (4 pontos e multa de 85,13).

Dessa forma, a infração de trânsito mais cometida – superior à máxima permitida em até 20% – passou de grave para média, ou seja, ganhou um "desconto" de R$ 42,56. Esse desconto no bolso do motorista, por sua vez, representa uma perda de quase R$ 10 milhões para o município. Considerando que cerca de 40% do total de infrações do município está nessa categoria, as 220 mil multas desse tipo cometidas pelos motoristas curitibanos em 2008 arrecadarão cerca R$ 18,7 milhões, ou seja, R$ 9,3 milhões menos ao que seria arrecadado com esse mesmo volume de multas em 2006 (R$ 28 milhões).

Fundo

Segundo a diretora da Diretran, Rosângela Battistella, o valor arrecadado com as multas é aplicado no FUC Trânsito (Fundo de Urbanização de Curitiba), que é a única fonte de pagamento das atribuições da diretoria. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito para o município. A única exceção é de 5% do montante, que é direcionado para o fundo nacional com o mesmo objetivo.

O consultor de trânsito Marcelo Araújo destaca um tipo de conflito na natureza desse tipo de fundo – num mundo ideal, ninguém deveria ser multado, portanto não haveria dinheiro para ser aplicado em obras e outras melhorias de trânsito. "É uma arrecadação com a qual, em tese, não se pode contar. Cidades pequenas têm déficit, porque têm as responsabilidades com as vias mas não têm arrecadação com multas", diz. (AL)