As arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal contra Filipe Martins

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O programa Fora dos Autos desta segunda-feira (12) analisa a libertação de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), após seis meses de prisão. Apesar de estar em liberdade, Martins enfrenta severas restrições: está proibido de publicar nas redes sociais, sob pena de multa de R$ 20 mil por postagem, deve usar tornozeleira eletrônica, além de outras medidas.

O programa também discute a declaração do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, sobre os eventos de 8 de janeiro. Jobim afirma que esses atos não configuram golpe, apresentando exemplos históricos e destacando contradições recentes do STF.

Filipe Martins terá que cumprir medidas cautelares

Na sexta-feira (9), Filipe Martins foi liberado após seis meses preso, mas deve cumprir uma série de medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as restrições estão a proibição de deixar sua comarca e a obrigação de recolhimento domiciliar noturno, além do uso de tornozeleira eletrônica. Martins também está proibido de sair do país e deve entregar seus passaportes.

Além disso, Filipe Martins não pode usar redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por publicação, e está impedido de se comunicar com outros investigados, incluindo Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Braga Netto.

Nelson Jobim critica "intervencionismo" do STF

O ex-ministro Nelson Jobim criticou o "intervencionismo" do STF, afirmando que os atos de 8 de janeiro foram uma "catarse de frustração" e não um golpe como tem sido caracterizado pelo Supremo. Em entrevista à CNN Brasil no domingo (11), Jobim apontou que o inquérito das Milícias Digitais, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, se expandiu e nunca é concluído.

Jobim destacou que o inquérito foi originalmente criado por Dias Toffoli para investigar pessoas que criticam o STF. O ex-ministro discordou da forma como os manifestantes do 8 de janeiro têm sido tratados e comparou a situação com a invasão do Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, durante o governo Geraldo Alckmin, onde não foi cogitado atentado ao Estado Democrático de Direito.

Assista ao Fora dos Autos todas as segundas

O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o ativismo judicial e o impacto nas liberdades no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, e apresentação do jornalista Lucas Saba, o programa vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos Android e iPhone, e no canal do YouTube.

Acesse a Gazeta do Povo para mais informações sobre o que será discutido.

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