A vitória folgada do presidente Michel Temer (PMDB) na votação do teto dos gastos públicos, na última semana, deixou ainda mais otimistas os aliados do governo, que veem caminho fácil na aprovação de outras propostas espinhosas. Os céticos, porém, enxergam no calendário apertado um obstáculo importante. São apenas 10 semanas de trabalho antes do recesso parlamentar.
Confira as datas disponíveis no calendário do Congresso até o recesso
Em novembro, há ainda dois feriados, que vão limitar o número de sessões deliberativas no Congresso. Outro complicador é a polêmica Medida Provisória (MP) 746/16, sobre a reforma do ensino médio. O tema passa a trancar a pauta da Casa, onde tramita a partir de 7 de novembro, exigindo votação em plenário.
A prioridade máxima continua sendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que cria o teto das despesas públicas para os próximos 20 anos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê a votação em segundo turno entre os dias 24 e 25 de outubro. Em seguida, o tema segue para o Senado, onde a tramitação será acelerada, na tentativa de liquidar o assunto ainda em 2016. “Se for necessário vamos invadir o recesso para garantir a tramitação da PEC, primeiro passo para construir a sustentabilidade fiscal”, declarou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa.
Talvez nem precise de tanto. Se a votação da PEC se prolongar para o ano que vem, não há prejuízo, diz Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria Arko Advice. “O orçamento de 2017 já foi feito tendo como princípios a PEC, limitando a despesa, então não é nenhuma tragédia”, afirma. Ele ressalta que há prazo regimental suficiente para a aprovação no Senado.
O senador Alvaro Dias (PV-PR) prevê uma aprovação tranquila, ainda neste ano. “Temer não terá dificuldade. Há um irresistível desejo de ser governista e, por isso, a votação tem margem ampla”, opina. Segundo ele, o prazo é suficiente, e as discussões realizadas na Câmara – onde o texto começou a tramitar em 15 de junho – já dirimiram as dúvidas existentes.
Muitas promessas
Visão mais crítica tem o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em artigo divulgado antes da votação da PEC na Câmara, ele afirmou que a gestão de Temer promete mais do que pode entregar. Para Queiroz, ainda que a base aliada some os votos necessários para aprovação de PECs, isso não ocorre automaticamente.
O analista enumera outros obstáculos. Diz que os aliados consistentes somam 240 deputados e 50 senadores e, o que aponta para dificuldades, ao menos na Câmara, onde são necessários 308 votos (no Senado, são 49). Desta forma, é preciso negociar cargos ou emendas, ou convencer os parlamentares. O calendário também é apertado. As propostas que ficarem para 2017 serão impactadas pela escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Em 2015, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recém-eleito, imprimiu um ritmo acelerado de votações do seu interesse, que nem sempre batiam com o que Renan pautava para o Senado.
A falta de sintonia pode ser percebida até em declarações do próprio Temer. Em entrevista à jornalista Míriam Leitão, o presidente disse que o teto pode valer por apenas “quatro, cinco, seis anos”. A frase não caiu bem no Congresso e foi criticada até por Rodrigo Maia.
Reforma da Previdência é ainda mais complexa
Nas próximas semanas, Michel Temer deve encaminhar ao Congresso uma PEC com a reforma da previdência. A expectativa do governo é de liquidar o tema ainda no primeiro semestre de 2017. Para Antônio Augusto de Queiroz, do Diap, isso é pouco provável, dada a complexidade do tema e a quantidade de direitos que serão modificados.
Em entrevista à Agência Câmara na quinta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a sociedade precisa compreender bem a necessidade da reforma. “Se a sociedade não compreender, o governo não terá êxito no Plenário da Câmara”, avalia. Mas, por enquanto, ele está focado na PEC do Teto. “Essas reformas são como corrida com obstáculos. Se você cair no primeiro, não tem o segundo. Então vamos terminar bem o primeiro obstáculo, que é o teto dos gastos públicos, para a gente poder entrar no segundo. Até porque o segundo é mais polêmico, é mais confuso de compreensão”, disse Maia.
O senador Alvaro Dias (PV-PR) também faz um alerta: o governo precisa melhorar sua comunicação e convencer a sociedade das mudanças, porque de outro modo os parlamentares não aceitarão votar tema tão espinhoso.
O analista político Cristiano Noronha lembra que o ex-presidente Lula, no primeiro ano de mandato, em 2003, conseguiu aprovar uma PEC com mudanças nas regras previdenciárias em oito meses. Na época, a proposta só passou com o apoio de oposicionistas do PSDB e do DEM, já que partidos da esquerda ficaram contra.
Com pauta própria, Congresso ajudará Planalto
O interesse dos parlamentares em temas como reforma política e flexibilização de leis trabalhistas vai livrar o presidente Michel Temer de algumas negociações com o Legislativo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende instalar ainda nesta semana uma comissão especial para discutir a reforma política. No Senado, deve avançar uma PEC que cria uma nova espécie de cláusula de desempenho, para limitar o número de siglas que recebem verba do fundo partidário.
A intenção dos parlamentares é rever algumas regras que valeram na eleição de 2016 e foram consideradas prejudiciais, como a proibição de doações empresariais.
Também pode avançar por iniciativa própria dos parlamentares temas trabalhistas. O Projeto de Lei nº 4962/2016, por exemplo, em trâmite na Câmara, prevê a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho. A flexibilização na contratação de terceirizados, porém, permanece engavetado no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda não sinalizou prazo para dar andamento ao projeto, aprovado na Câmara durante a presidência de Eduardo Cunha.
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