As fragilidades do sistema de bolsas

Uma análise dos sete anos de trajetória do ProUni mostra a existência de algumas fragilidades que dificultam o funcionamento do programa da maneira como era esperada por seus formuladores. Entre elas estão a dificuldade do governo federal em controlar a qualidade do ensino nas instituições particulares conveniadas ao sistema de bolsas e a falta de políticas complementares que garantam a permanência do estudante até o término da formação.

Um levantamento feito pela Agência Brasil quatro anos após a implantação do ProUni mostra que, do total de 96 cursos de instituições particula­­res com nota 1 no Exame Na­­cional de Desempenho dos Es­­tudantes (Enade) de 2008, a mais baixa possível, 67% oferecem bolsas pelo programa. O baixo desempenho leva alguns estudiosos a afirmarem que o sistema não democratiza e sim "precariza" o acesso ao ensino superior, pois promove o ingresso em faculdades com graves deficiências qualitativas.

Em vez de corrigir a distribuição desigual dos bens educacionais, o ProUni reproduziria a divisão no sistema escolar, destinando vagas em instituições academicamente superiores para os que passam nos vestibulares das universidades públicas e escolas mal avaliadas (salvo exceções) para os setores populares.

Além disso, embora o ProUni facilite a inserção de jovens de baixa renda em cursos superiores, esses alunos não precisam apenas de gratuidade nas mensalidades para estudar. Eles necessitam também de condições que apenas as instituições públicas, ainda, podem oferecer, como moradia estudantil e alimentação subsidiada.

Com o objetivo de auxiliar os estudantes nessas despesas adicionais relacionadas a um curso superior, o MEC criou em 2005 uma bolsa permanência de aproximadamente R$ 300, para custos com transporte, alimentação e material didático. O benefício, porém, tem pequeno grau de abrangência, já que é destinado apenas aos alunos que recebem bolsa de 100% e estão matriculados em cursos com no mínimo seis horas diárias de aula. A bolsa não contempla os estudantes que recebem desconto de 50% na mensalidade nem alunos do ensino noturno.