Judiciário impulsiona ascensão do PSOL como protagonista da agenda abortista

Com uma base de eleitos relativamente pequena, o PSOL conseguiu se projetar como um ator influente em questões políticas pró-aborto no Brasil. Sua atuação ganha força com o apoio de um Judiciário aparelhado, que atende a diversas demandas da legenda. Com essa estratégia de recorrer à Justiça e obter decisões favoráveis, o PSOL se consolidou como um dos principais defensores da agenda abortistas no Brasil.

Atualmente, o PSOL tem cinco prefeitos eleitos, 90 vereadores, 23 deputados estaduais, 14 deputados federais e nenhum senador. Em uma pesquisa rápida no site do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível encontrar 233 ações com o partido como parte dos processos na Corte. “O PSOL está mais para um escritório de advocacia do que para um partido político atuante no Legislativo”, afirmou um assessor que acompanha pautas sobre o aborto no Congresso.

De acordo com um levantamento feito pela Revista Veja, partidos políticos protocolaram mais de 800 ações de inconstitucionalidade no STF entre 2018 e 2024. Desse total, 75% dos processos foram movidos por legendas de esquerda. O PSOL, responsável por 91 dessas ações, ocupa o 5º lugar entre os partidos que mais acionaram a Corte. A liderança fica com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) com 108 ações.

“Isso é uma distorção do sistema político brasileiro. Partidos com pouca representatividade popular conseguem impor suas agendas e opiniões por meio de ações diretas no STF”, avalia Alessandro Chiarottino, doutor em Direito pela USP e professor de Direito Constitucional. Ele acrescenta que essa distorção é responsabilidade tanto do sistema político brasileiro quanto do próprio tribunal, que deveria evitar julgar questões desse tipo.

Sem sucesso no Congresso, PSOL foi até o STF para tentar liberar o aborto

Jean Wyllys, ex-deputado federal eleito pelo PSOL, protocolou, em 2015, um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A tramitação do projeto está travada há anos especialmente depois de ter sido apensada a outras propostas sobre o mesmo tema. A pauta também não reflete o que pensa a população, já que 70% dos brasileiros são contra a prática. Sem conseguir impor sua visão sobre o aborto no Congresso Nacional, dois anos depois, o PSOL decidiu ajuizar a ADPF 442, levando a questão para o Supremo Tribunal Federal.

O partido, em conjunto com o Instituto Anis, escreveu a petição da ADPF 442, que, assim como o PL de Wyllys, quer descriminalizar o aborto até a 12ª semana. O STF, ao invés de se negar a julgar a ação e reconhecer o tema como próprio do Poder Legislativo (em regra, o Poder Judiciário não poderia mudar a legislação sobre o aborto), atropelou o Congresso Nacional e deu andamento ao pedido.

Atualmente, o Código Penal considera o aborto crime, mas exclui a aplicação de pena em casos de estupro e risco de vida materna. Desde 2012, o STF também retirou a aplicação de pena para aborto de bebês que sofrem de anencefalia.

A ADPF 442 é uma das investidas pró-aborto que mais preocupam os grupos pró-vida. A ministra Rosa Weber, que era relatora do caso até a sua aposentaria, já se manifestou com um voto favorável à descriminalização. O julgamento foi interrompido após o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, pedir vistas do processo logo após o voto de Weber.

As movimentações de Weber e Barroso foram alinhadas para que a ministra pudesse garantir seu voto antes da aposentadoria. Agora, o retorno do julgamento está nas mãos do presidente da Corte, que já declarou em várias ocasiões ser favorável à prática. As declarações de Barroso de que a população ainda não está preparada para discutir o tema demonstra que o presidente espera a melhor oportunidade para pautar a ação.

PSOL acumula vitórias no STF contra resolução do CFM sobre assistolia fetal

O partido conseguiu uma série de decisões favoráveis ao aborto no Supremo Tribunal Federal no último ano. A principal delas foi a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia a prática de assistolia fetal após a 22ª semana de gestação. A assistolia fetal consiste na aplicação de uma substância diretamente no coração do bebê para interromper sua função cardíaca. O CFM considera a prática dolorosa e desnecessária, já que a mãe ainda passará pelos procedimentos de parto, seja vaginal ou cesárea.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação aberta pelo partido, decidiu monocraticamente suspender a resolução do CFM até o julgamento definitivo do caso. Após uma reunião com representantes do PSOL, Moraes também suspendeu processos judiciais contra médicos que realizaram a assistolia fetal. A presidente da sigla Paula Coradi e a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) participaram da reunião, que também contou com membros do Instituto Anis.

“Vitória! Depois da nossa reunião de ontem com o ministro Alexandre de Moraes, o STF decidiu proibir as perseguições às médicas que atuam no serviço de aborto legal", comemorou a deputada no Instagram.

Além disso, Moraes intimou a prefeitura de São Paulo a comprovar a realização de abortos após a 22ª semana, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores dos hospitais municipais. Em resposta, a prefeitura precisou informar ao STF que realizou “busca ativa” para encontrar as mulheres grávidas com mais de 22 semanas de gestação para, depois da recusa, realizar o aborto.

Judicializações (e vitórias) do PSOL não se limitam ao STF

As ações judiciais do PSOL não se restringem apenas ao Supremo Tribunal Federal. Recentemente, deputados estaduais do PSOL de São Paulo moveram uma ação contra a prefeitura da capital. Eles exigem que a gestão de Ricardo Nunes pague mais R$ 10 milhões em multas por supostas recusas em realizar abortos em hospitais municipais.

Em Belo Horizonte, as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL, entraram na Justiça para anular uma lei municipal relacionado ao aborto. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a lei que previa a divulgação de dados sobre o “aborto legal” realizados na capital.

A norma exigia a publicação de informações como o motivo do aborto, a faixa etária e a cor ou raça da gestante no Diário Oficial do Município e no portal da prefeitura. Segundo a autora do projeto de lei municipal, a ideia era trazer transparência aos números e, assim, elaborar políticas públicas sobre o tema. A divulgação de dados como esses traz visibilidade ao tema e comoção popular, o que não é de interesse de abortistas.

Outra atuação do PSOL na Justiça foi sobre o caso emblemático de uma menina de 11 anos que realizou um aborto em Santa Catarina, em 2022. O partido acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu abrir um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta da juíza Joana Zimmer. Na época, a juíza havia decidido que a gestação, que já estava na 23ª semana, fosse mantida por mais tempo, para aumentar as chances de sobrevivência do bebê fora do útero. Um bebê de 28 semanas tem 85% de chances de sobreviver.

Congresso Nacional tenta limitar poder do STF

Neste cenário, o Congresso Nacional começou a se movimentar na tentativa de diminuir o ativismo judicial da Corte. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 8/2021, que propõe a limitação de decisões monocráticas dos ministros, como as de Moraes em relação à resolução do CFM. Agora, a proposta deve passar por uma comissão especial, além da votação em dois turnos pelo plenário da Casa.

“Será que é razoável alguém imaginar que depois de todo esse trâmite, um ministro do Supremo, sozinho, sentado no seu gabinete, pegue aquela lei e, numa canetada só, desfaça o trabalho de 513 deputados, de 81 senadores, do presidente da República?”, questionou o deputado Arthur Maia (União-BA) durante a discussão na CCJ.

Uma pesquisa realizada pela Quaest, em parceria com a Genial Investimentos, revelou que 72% dos deputados federais são favoráveis à limitação das decisões monocráticas de ministros do STF. O levantamento ouviu 183 deputados federais em exercício, por meio de questionários aplicados em entrevistas presenciais ou online, no período de 9 de abril a 24 de maio deste ano.