Assassino de João Hélio não terá proteção

Rio de Janeiro - O desembargador Francisco José de Asevedo, da 4.ª Câmara Cri­minal do Tribunal de Justiça do Rio de Ja­­neiro, anulou ontem a inserção de Ezequiel Toledo de Lima, 19 anos, um dos assassinos do menino João Hélio, no Progra­ma de Proteção às Crianças e Ado­lescentes Ameaça­dos de Morte, do governo federal. O rapaz está sob custódia da Justiça e enfrenta hoje uma nova audiência para decidir se cumprirá o regime de semiliberdade na cidade ou se entrará no programa de proteção.

A 4.ª Câmara acatou um recurso do Ministério Público do Rio, que alegou não ter sido consultado sobre a inclusão do rapaz no programa, determinada pelo juiz Marcius da Costa Ferreira, da 2.ª Vara da Infância e da Juven­tude. Ontem, o desembargador Asevedo alegou que "a medida socioeducativa de semiliberdade, imposta por progressão, não podia e não foi extinta, devendo, pois, ser cumprida". A Justiça do Rio confirmou que Lima já estava sob custódia.

Lima era menor na época da morte de João Hélio e cumpriu três anos de medida socioeducativa. Ele progrediu para o regime de semiliberdade no dia 8 e dois dias depois foi incluído no programa. O crime aconteceu em fevereiro de 2007. Lima e comparsas maiores de idade abordaram o Corsa Sedan dirigido pela mãe de João Hélio, Rosa Cristina Fernandes. O grupo anunciou o assalto e impediu que a mulher retirasse a criança do carro. Lima teria fechado a porta e deixado João Hélio pendurado pelo cinto de segurança. O menino foi arrastado por seis quilômetros e morreu.

Os outros quatro criminosos foram condenados em janeiro de 2008 a penas que vão de 39 a 45 anos em regime fechado, embora não possam permanecer presos por período superior a 30 anos.