Assembleia aprova projeto que proíbe uso de celulares em bancos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em votação na noite desta quinta-feira (16) um Projeto de Lei que proíbe a utilização de telefone celular dentro de instituições financeiras, como agências bancárias e cooperativas de crédito. O objetivo é evitar crimes conhecidos como 'saidinha de banco'.

Segundo informações da assessoria da ALMG e do relator do projeto – o deputado Rômulo Veneroso (PV) -, em supermercados e farmácias que ofereçam serviços bancários com caixas eletrônicos, por exemplo, o uso de celulares ainda não foi regulamentado e não é proibido pelo Projeto de Lei.

Se aprovada, a lei vai proibir o uso de telefones móveis por funcionários de bancos e de empresas que prestam serviços dentro de cooperativas de crédito e agências bancárias, de acordo com o relator do projeto. As multas para quem infringir a lei variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, segundo informações da ALMG.

As pessoas só poderão entrar nos locais com os aparelhos desligados. O projeto foi aprovado com uma emenda, que permite que o telefone móvel seja usado em caso de emergência ou em caso de comprovada necessidade, que deverá ser previamente comunicada ao gerente da agência ou unidade de atendimento.

Se o projeto for sancionado, as instituições devem afixar cartazes informativos nas dependências dos locais para orientar os usuários.

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 762/07 será enviada ao governador reeleito, Antonio Anastasia (PSDB). Ele tem 15 dias, a partir do recebimento, para vetar ou sancionar a nova lei, que entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado, segundo a assessoria da assembleia. Ainda de acordo com a assessoria, o governador pode acrescentar decretos ou regulamentos para estabelecer como será feita a fiscalização da lei e a cobrança das multas.