É ou não é preciso tomar medidas para impedir que os professores doutrinem os alunos paranaenses ideologicamente? A discussão começa a ser feita na Assembleia Legislativa nesta terça (3), na Comissão de Constituição e Justiça. O primeiro passo será os deputados decidirem se o projeto “antidoutrinação” apresentado no Legislativo está ou não de acordo com a Constituição. E já neste ponto há dúvidas importantes.
Embora os 13 proponentes do projeto, intitulado “Escola sem partido”, sejam ligados em maior ou menor grau à base do governo Beto Richa (PSDB), o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) deve votar pela inconstitucionalidade da proposta, afirmando que ela tolhe o direito de expressão dos professores. Ninguém sabe ainda qual será o voto do relator, Alexandre Curi (PMDB), mas a tendência é de que o projeto passe pela comissão enfrentando resistências.
Na Comissão de Educação, a aprovação é dada como certa. A grande disputa, porém, deve ocorrer no plenário. Embora tenha apoio de praticamente toda a bancada evangélica e de boa parte dos deputados conservadores, a aprovação é uma interrogação. “Difícil dizer hoje como vai ser o resultado. Há muita pressão e muita polêmica”, diz um deputado influente que nem sequer sabe antecipar o próprio voto.
Politização
O projeto de lei “antidoutrinação” vem sendo protocolado em vários legislativos estaduais e municipais. A proposta foi escrita pelo Movimento Escola sem Partido e pretende combater o que muitos deputados veem como uma instrumentalização da escola por grupos de esquerda. Professores estariam tentando “fazer a cabeça dos alunos”. “É um movimento que sentimos principalmente na esquerda. Não que não exista doutrinação de outros tipos, mas essa é a mais comum”, afirma o pastor Gilson de Souza (PSC), que encabeça a lista de signatários da proposta no Paraná.
O projeto prevê uma série de “deveres do professor” que precisariam estar expostos em cartazes tanto nas escolas públicas quanto nas particulares de todo o estado. Entre eles estão o de não “promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias” e “respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
A APP-Sindicato, que representa os professores das escolas públicas do Paraná, classifica a proposta como “absurda e inconstitucional”. Além de dizer que o projeto fere os direitos dos professores (inclusive os direitos sindicais), a entidade afirma que o projeto é uma retaliação dos deputados e do governo contra os professores, em função de sua atuação de contestação à política educacional do governo. Um deputado governista diz que os próprios parlamentares acreditam que a proposta pode ser interessante para o Executivo para “reduzir o poder de mobilização” dos professores.
