Assembléia do PR aprova fim do voto secreto

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Pela primeira vez na história política do Paraná, em fevereiro do próximo ano, o presidente da Assembléia Legislativa será eleito por voto aberto. A mudança será possível graças a uma emenda constitucional que acabou com o voto secreto. A emenda foi aprovada nesta terça-feira pelos deputados estaduais em última votação.

Os parlamentares terão de se pocionar publicamente em todos os projetos, inclusive em apreciação de vetos governamentais, concessão de títulos de cidadão honorário e na eleição de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado, assuntos que atualmente são tratados em votação fechada.

Dos 54 deputados, 42 estavam presentes na sessão e foram favoráveis à emenda. "Ninguém vai poder mais se esconder atrás do voto. Terá de arcar com as conseqüências", disse o autor da emenda, deputado Nélson Justus (PFL).

Para Justus, a Assembléia Legislativa será totalmente diferente no próximo ano porque a nova lei forçará uma mudança de comportamento dos parlamentares. A iniciativa, segundo ele, já está sendo copiada por várias câmaras de vereadores no Paraná. O deputado sugere que a lei seja promulgada pelo presidente em exercício, Pedro Ivo Ilkiv (PT), que comandou o processo de votação da emenda. "Acho uma homenagem chique", disse Justus. Ilkiv deve devolver o posto ao deputado Hermas Brandão (PSDB) que estava até esta terça-feira exercendo o cargo de governador na ausência do titular, Roberto Requião.

O presidente estadual do PT, André Vargas, diz que foi um avanço da Assembléia. "Já terminaram os jetons das convocações extraordinárias. Vamos batalhar para diminuir o recesso também. Infelizmente só faltou acabar com o nepotismo. Mas vamos modernizar o parlamento."

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (PFL), a população vai poder acompanhar a postura de cada um. "No futuro poderá se avaliar a influência do Executivo no Legislativo por causa do fim do voto secreto."

O deputado Augustinho Zucchi (PDT) prevê o fim da duplicidade de opiniões. Segundo ele, os deputados terão de colocar na prática o discurso feito para as galerias e à sociedade. Em votações polêmicas, como na apreciação de vetos, vários deputados se posicionam pela derrubada, mas o veto acaba sendo mantido pela maioria.

No próprio Legislativo, no entanto, existem opiniões contrárias. O líder do PMDB, Antônio Anibelli (PMDB), é contra o fim do voto secreto. "Isso vai tirar a independência do deputado. Vamos ficar à mercê da galeria e da imprensa", justifica ele, que não quis participar da votação da emenda.