Partidos têm ação no STF
O vice-presidente nacional para Assuntos Econômicos do DEM, o deputado federal Eduardo Sciarra, afirmou que a nova resposta do TSE consolidou a tese de que os mandatos de eleições proporcionais devem permanecer com os partidos. Sciarra diz que o partido quer reaver os mandatos dos parlamentares que saíram da legenda, em ação proposta no STF. A ação é assinada em conjunto com o PPS e o PSDB.
Os Presidentes de casas legislativas no Paraná não acreditam que a situação dos deputados estaduais e vereadores deverá ser alterada pelo mais recente entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmado dia 1.º de agosto, de que é do partido o mandato, mesmo quando um parlamentar mude para legenda da mesma coligação pela qual se elegeu.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM) e o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), não irão determinar a perda de mandato de parlamentares que trocaram de partido. A resposta do TSE, por unanimidade, foi dada a uma consulta do deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI), que queria esclarecer se havia a possibilidade de troca de partidos dentro da mesma coligação.
Segundo Justus, embora a Justiça Eleitoral tenha se pronunciado, falta uma legislação ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. "Não tenho dúvidas de que essa questão será normatizada até setembro. Na mini-reforma que tramita no Congresso Nacional a fidelidade partidária é um ponto unânime, como no TSE."
Justus lembrou que o parecer do TSE complementa um anterior do mesmo órgão, publicado em 27 de março, que dizia que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao deputado eleito. "Naquela ocasião, respondi uma consulta do PMDB na Assembléia porque havia deputados que tinham mudado de partido após serem eleitos. Consultei a assessoria jurídica da Casa e entendi que era preciso uma mudança legislativa. O próprio Congresso pensa da mesma maneira", disse. A decisão serviu para grande parte das câmaras municipais no Estado.
Derosso acredita que a resposta do TSE não traz mudanças no Legislativo municipal. Ele ressalta que a Justiça Eleitoral não especificou a partir de qual data começa a valer seu parecer e entende que não é possível mudar a regra no meio da legislatura. "As mudanças devem passar a valer nas próximas eleições." Ele lembra que as câmaras que retiraram os mandatos de vereadores para que assumissem suplentes foram forçadas a voltar atrás pela Justiça.
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