Assembleia Legislativa de Alagoas aprova projeto que institui meia-entrada para advogados

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o Projeto de Lei 611/2021 que institui a meia-entrada para todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desconto à categoria será concedido em estabelecimentos que promovam a cultura e o lazer no estado - tanto públicos quanto privados. De acordo com o PL, a meia-entrada para os advogados valerá em cinemas, teatros, circos, museus, estádios de futebol, casas de shows e outros ambientes que realizem espetáculos culturais, artísticos e esportivos.

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O texto foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira (23), por 17 dos 20 deputados que participaram da sessão. A medida agora segue para a sanção ou veto do governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, conhecido como Renan Filho (MDB).

A proposição é de autoria do deputado estadual Marcos Barbosa (Cidadania). Para ele, a medida vai contribuir para o desenvolvimento cultural e social do advogado e de seus familiares. “Isso trará inúmeros reflexos positivos no exercício de suas funções e na qualidade dos serviços prestados”, disse Barbosa em entrevista ao site da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Já a deputada Cibele Moura (PSDB) votou contra o projeto e ressaltou que a meia-entrada deveria ser destinada às pessoas que realmente não teriam condições de pagar pelos ingressos. “O setor cultural já vem sofrendo muito com a pandemia. A meia-entrada é uma política pública que deveria ser focada em ajudar quem mais precisa”, afirmou a parlamentar à Assembleia.

A lei aprovada também prevê que o estabelecimento alagoano que não disponibilizar a meia-entrada para os advogados pode receber uma multa equivalente a 50 vezes o valor do respectivo ingresso.