Assembléia Legislativa do Paraná aprova emenda antinepotismo

Atualizado em 29/03/2006 às 17h30

Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (29) na Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe o nepotismo no estado. Todos os 40 deputados presentes votaram a favor.

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), declarou que o resultado foi uma resposta a um pedido da população. Agora, o presidente irá esperar cinco sessões, como manda o regimento da Casa, para colocar a PEC novamente em votação.

A bancada do PMDB e de partidos aliados tentou mais uma manobra para impedir a aprovação. No início da tarde, o deputado estadual Rafael Greca (PMDB) e o procurador-geral do estado, Sergio Botto de Lacerda, entraram com pedido de um mandando de segurança contra a votação. Eles defendem a proposta do governador Roberto Requião que adia proibição de contratação de parentes para o ano de 2007.

A justificativa usada por Greca é que o estado não teria competência para julgar o fim do nepotismo. Para ele, a emenda entraria em conflito com uma outra proposta, sobre o mesmo tema, que está sendo apreciada pelo Congresso Nacional.

Até as 17h20, a Justiça ainda não havia julgado o pedido. Caso seja deferido o mandado, a segunda discussão da proposta deve ser cancelada. Porém, Hermas Brandão já adiantou que deverá entrar com recurso para manter a próxima votação.

Além do mandado de segurança, a maioria dos 14 deputados que faltaram a sessão é da base aliada do governo. O objetivo da ausência foi para tentar evitar que o projeto tivesse o número mínimo de 33 votos.

A proposta

A PEC antinepotismo proíbe a contratação de parentes de até segundo grau por quem tem um cargo nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e também na administração indireta.

O governador Roberto Requião criticou o projeto. Ele trabalha para que seja aprovada outra proposta, de sua autoria, que proibiria também que o ocupante de um cargo público contratasse parente de outro, o chamado nepotismo cruzado. Porém, a proposta governista só entraria em vigor em 2007. Na PEC da Assembléia, parentes teriam que ser afastados em até 180 dias.

Veja a lista de deputados que votaram a favor e os que não compareceram para votar.

Veja como foi a sessão na reportagem em vídeo do ParanáTV

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