Assembleia mantém lei que obriga escolas a oferecerem comida saudável

Uma tentativa de liberar a venda de alimentos como frituras e doces nas escolas foi barrada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12). O deputado Fernando Scanavaca (PDT) apresentou um projeto que revogava a proibição, prevista em Lei (14.855 de 2005). Em um primeiro, essa alteração foi aprovada. Mas o governo do estado vetou a modificação na lei e o veto foi ratificado pelos deputados nesta terça.

Com isso, continua proibida a venda ou distribuição de alimentos que não atendam a padrões nutricionais pré-determinados. A intenção de Scanavaca era liberar para o consumo de qualquer tipo de alimento as cantinas de colégios de ensino médio. Se tivesse sido aprovada, a medida valeria para entidades públicas e privadas.

De acordo com o site da Alep, o argumento utilizado pelo governo do estado no veto foi que o projeto é contrário ao interesse público. Conforme o documento, as próprias secretarias de Saúde e de Educação foram contra a iniciativa, tendo em vista que a lei em questão tem o objetivo de favorecer práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar.

Outro argumento utilizado é um aspecto técnico. De acordo com o veto, a maioria dos colégios utilizam o mesmo espaço e a mesma cantina comercial para atender estudantes de nível fundamental e médio. O veto teve 36 votos a favor e cinco contra.