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Legislativo

Assembleia rejeita projeto de lei que proíbe tatuagem em menores de 18 anos

Depois de aprovado em primeira e em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe tatuagens definitivas em menores de 18 anos, mesmo com a apresentação da autorização dos pais ou responsáveis, foi rejeitado em terceira votação na tarde de ontem pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O placar final foi de 23 votos contrários, 21 favoráveis e uma abstenção.

Com isso, para a maioria dos deputados prevaleceu o entendimento de que basta a autorização dos pais ou responsáveis para a realização da tatuagem por menores de idade.

A matéria já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso e da Comissão de Saúde Pública, mas não teve a aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

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