Assentamentos sofrem ação de estelionatários

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É preciso compreender as razões que levam uma pessoa a vender os lotes da reforma agrária. Em geral, os motivos variam da falta de estrutura dos assentamentos à ação de estelionatários e especuladores. "Reforma agrária não consiste em apenas permitir o acesso das pessoas à terra. É preciso viabilizar sua permanência", opina Osvaldo Heller da Silva, professor de Sociologia da UFPR. Para ele, existem grandes diferenças entre negócios na cidade e na agricultura. "No município, o comércio começa a lucrar imediatamente. Na agricultura, é mais complexo. Deve se preparar o solo, plantar na época adequada e ter logística de distribuição. As pessoas precisam receber apoio, pelo menos ter o que comer, até colher a primeira safra", diz.

Nilton Guedes, superintendente do Incra-PR, assume que, em alguns casos, a estrutura não é adequada. O órgão promete, porém, ampliar investimentos em políticas públicas e em logística, melhorando desde a assistência técnica até o acesso aos créditos de habitação por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). "Existem duas leituras: a primeira de que as pessoas querem sair do assentamento por vários motivos, inclusive estruturais. E a segunda, que se relaciona com a existência dos aproveitadores na venda dos lotes", diz.

É impossível separar os índices de vendas ilegais de lotes por problemas relacionados à estrutura ou pela ação de especuladores, na opinião do procurador da República de Para­­na­­vaí, Gustavo de Carvalho Gua­­danhin. "Nos casos penais, o que se vê são pessoas que reclamam da falta de apoio. Ten­­ta­ram a vida de uma outra forma sem sucesso e acabaram se en­­dividando. Mas é inegável a existência da especulação em alguns casos", diz.

Quem conseguiu lote da reforma agrária não precisa viver até o fim da vida neste local. Deve, porém, cumprir as obrigações – quitar o título do Incra – para ter a posse da área.