Cascavel A negociação de assinaturas de três jornais semanais e um de circulação diária pela Secretaria de Administração da prefeitura de Cascavel chamou a atenção do Ministério Público Estadual. O MPE apura suspeitas de superfaturamento e falta de licitação nos processos, pois metade dos veículos de comunicação tem distribuição gratuita nas bancas da cidade ou preços de capa menores do que os valores contratados pela prefeitura. Os contratos variam de R$ 23 mil a R$ 53 mil, dependendo do jornal.
De acordo com o secretário de Comunicação, Júlio César Fernandes, estão sendo contratadas 250 assinaturas de cada um dos veículos Extra Paraná, Voz do Paraná, Tribuna de Cascavel e Impacto Acadêmico. Fernandes diz que, além desses jornais, também serão feitas assinaturas dos diários tradicionais, como o Jornal Hoje, Gazeta do Paraná e O Paraná. O pacote irá representar 1.750 exemplares e custará aos cofres do município cerca de R$ 280 mil.
Distribuição
Até a semana passada, apenas os jornais O Paraná e Hoje não tinham recebido nenhum contato da prefeitura para assinar os contratos. O pacote, segundo Fernandes, não contempla os jornais de circulação estadual ou nacional, contratados de acordo com o interesse de cada departamento ou secretaria. Na Comunicação, por exemplo, há assinaturas dos jornais Gazeta do Povo, Folha de Londrina, O Estado do Paraná e Folha de São Paulo.
"O objetivo é fazer com que os jornais locais estejam disponíveis em todos os órgãos da administração municipal", explica o secretário. Para ele, é importante que os servidores possam acompanhar a avaliação que a imprensa faz de seu trabalho e tomarem conhecimento das reivindicações da população.
Outro propósito, segundo ele, é estimular a leitura da mídia impressa entre os alunos da rede municipal. Fernandes garante que as contratações têm o parecer técnico da Procuradoria Jurídica do Município. "É um processo público e dentro da lei. E o município irá fiscalizar a entrega dos jornais", ressalta o secretário.
Investigação
A compra acabou gerando polêmica na cidade e foi parar no Ministério Público Estadual, por conta do valor total dos contratos. A investigação foi aberta, no início do mês, pelo promotor da 7.ª Promotoria do Patrimônio Público, Carlos Alberto Choinski, que quer apurar a ausência de licitação pública e suposto superfaturamento no processo.
"O primeiro objetivo é dimensionar a irregularidade na contratação dessas assinaturas, qual a proporção que ela tem e os prejuízos causados aos cofres do município", afirma o promotor. Se houver comprovação de irregularidade, o responsável, segundo ele, pode responder a processo cível e penal.
