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A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgou nesta quarta-feira (24) uma nota pública alertando sobre "os perigos da banalização do uso medicinal das drogas e o debate sobre
a descriminalização da maconha".
O texto assinado pelo presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, reforça o risco advindo da "legalização da cannabis" que ocorreu em diversos países, visando os chamados "fins medicinais".
"O termo medicinal é usado para diminuir o entendimento do risco e gravidade do uso dessas substâncias. Não existe cannabis medicinal. Existe canabidiol, que é útil para pouquíssimas doenças neurológicas", destaca o presidente da ABP.
Segundo a associação, "a indústria da cannabis utiliza o termo medicinal para abaixar a percepção de risco desta substância". "Quanto maior for a percepção de risco, menor será o uso. Quanto menor a percepção de risco, maior será o consumo", destaca.
"A segurança é zero. O tratamento médico, como já enfatizado, segue padrões de diretrizes internacionais e deve ser fundamentado em evidências científicas sólidas. Qualquer mínima quantidade dessa droga terá alguma consequência para a saúde. A maconha é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas e um caminho preocupante para o vício e a dependência química", complementa a ABP.
A associação citou um artigo divulgado na revista The Lancet, no mês passado, que analisou uma série de estudos sobre os efeitos e riscos que a disponibilidade de pontos de venda física de cannabis em quatro países onde a substância é legalizada para o consumo: Estados Unidos, Canadá, Holanda e Uruguai.
"O resultado revelou um aumento do uso de serviços de saúde, hospitalizações relacionadas à cannabis e uso frequente da substância em adultos e jovens adultos. Dados também apontaram aumento do uso dessas substâncias em mulheres grávidas. Os riscos para o desenvolvimento do feto são irreparáveis", salienta.
ABP ainda acrescenta que "esses dados evidenciam que quanto maior a oferta de pontos de vendas de drogas, maior é o número de usuários e mais prejuízos são causados aos sistemas de saúde que não conseguem atender tamanha demanda".
PEC das drogas
Na nota, a ABP enalteceu a aprovação da PEC das drogas no Senado, proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecentes. Foram 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno de votação. Já no segundo turno foram 52 votos a 9. Agora, o texto aguarda análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação da PEC ocorre em meio ao embate de competências entre o Legislativo e o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, a Corte suspendeu o julgamento no dia 6 de março, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, o placar está em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários. Com o pedido de vista, Toffoli tem 90 dias para analisar o processo. Segundo o regimento interno do STF, a ação será liberada para a retomada do julgamento depois desse período.
Para a ABP, a descriminalização das drogas só vai aumentar os riscos à saúde e à segurança, conforme ocorreu em estados dos EUA, que estão revendo a liberação das drogas.
"Não podemos facilitar o acesso às drogas. Quanto maior a disponibilidade, maior o número de usuários. Se prezamos pela saúde da nossa população, não podemos disponibilizar mais pontos de vendas de drogas. É preciso dificultar que as pessoas consigam comprar drogas", reforça a associação.
De acordo com a ABP, o Brasil deveria estar debatendo políticas públicas para o tratamento das doenças ligadas ao uso de álcool e outras drogas. "O tratamento adequado para essas pessoas é que deveria estar sendo discutido pelo Estado. Há uma sobrecarga cada vez maior no SUS quando se glamouriza o uso de drogas. Ao mesmo tempo em que não há nenhuma medida para melhorar a assistência psiquiátrica no sistema público do país", diz a associação.
