A seccional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) promete tomar medidas judiciais contra a nova legislação estadual antifumo. A entidade já havia ingressado com mandado de segurança contra lei municipal semelhante, que entra em vigor no dia 19 de novembro. A decisão da Justiça era aguardada para ontem à noite ou no máximo hoje.
O diretor executivo da Abrasel-PR, Luciano Bartolomeu, prevê a extinção de 20% dos empregos no segmento em razão da nova lei. "Os bares e restaurantes empregam hoje 360 mil pessoas no Paraná, e 72 mil deverão ser dispensadas por causa da queda no movimento", prevê. "É isso que o governo e os deputados querem? São pessoas de baixa escolaridade, sem curso superior ou técnico, que aprenderam trabalhando", diz.
Bartolomeu argumenta ainda que o segmento permite a ascensão social, pois uma pessoa que começa como garçom pode chegar a dono de restaurante, algo que não ocorre, por exemplo, em setores como a construção civil.
Conflito
Para o dirigente da Abrasel-PR, a lei é arbitrária e gera conflito entre cliente e empresário. "É um absurdo o dono do bar ter de chamar a polícia para fazer um cliente apagar o cigarro", diz.
O assessor jurídico da Abrasel-SP, Percival Maricat, não poupa críticas à lei antifumo paulista, que está em vigor desde o dia 7 de agosto. "É uma lei inconstitucional, fascista", brada. "O Estado não tem o direito de ficar toda hora intervindo na vida alheia." Para ele, a educação seria uma medida muito mais eficiente.
Maricato define a lei paulista como uma medida "política e demagógica". "Temos problemas graves como poluiçao, falta de transporte, violência e corrupção, mas, como não conseguem lider com esses problemas, os políticos dirigem suas atenções para um problema besta com o qual conseguem lidar", acusa.
De acordo com o assessor jurídico, os efeitos acumulados da lei seca e da lei antifumo provocaram uma queda de 20% no movimento dos bares e casas noturnas do estado de São Paulo. (AS)
