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Nesta quarta-feira (25), a Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decorre de uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o uso dos termos “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do SUS.
“Apagar a mãe como categoria é extremamente prejudicial, pois nosso ordenamento jurídico prevê diversos direitos para as mães, como a licença-maternidade. Além disso, a redução da mulher à condição de 'parturiente', enquanto o homem torna-se 'responsável legal' remonta ao passado, ao atraso, quando os homens detinham os direitos sobre seus filhos e as mulheres eram reduzidas à condição de procriadoras”, disse a Matria em uma publicação no Instagram, nesta quarta-feira (25).
Para o grupo de mulheres, a ação do PT é uma “reivindicação sem legitimidade e que viola os direitos de crianças e mães em específico, de mulheres em geral, com consequências ainda para toda a sociedade”.
A ação
Na semana passada, os ministros do STF retomaram a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, que já havia sido julgada em plenário virtual.
Um dos pedidos da ação, julgado procedente no plenário virtual, foi o acionamento do Ministério Público para que pessoas trans tenham acesso às políticas públicas de saúde e consultas médicas, independentemente do sexo biológico registrado.
Já em relação ao segundo pedido da ação, que trata o uso dos termos “pai” e “mãe” na DNV como “discriminatório”, não houve consenso no plenário virtual.
A sugestão é de que os termos sejam substituídos por “parturiente” ou “responsável legal”
Ao debaterem sobre a ação durante a sessão plenária, na semana passada, os ministros do STF André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Flávio Dino defenderam que os termos “pai” e “mãe” também sejam contemplados na DNV.
O ministro Edson Fachin foi contra a inclusão dos termos destacando o “papel do Supremo em defender grupos historicamente discriminados”.
Como alternativa, Fachin propôs a inclusão dos termos "genitora" e "genitor".
