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Durante audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos, realizada nesta terça-feira (7), representantes da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) entregaram um relatório ao deputado americano, Christopher Henry Smith, com denúncias de violações de direitos humanos e do devido processo legal contra réus do 8/1.
Segundo informou a Asfav, o documento entregue ao congressista “fará parte da investigação que o parlamento norte-americano está conduzindo sobre a crise da democracia no Brasil”.
O relatório cita tratamento desumano e degradante; prisões em massa e indiscrimnadas; abuso físico e psicológico praticado contra presos; detenção de menores; desrespeito às garantias constitucionais; procedimentos investigativos ilegais; suspeita do relator e politização do processo; Supremo Tribunal Federal sem jurisdição e supressão de instâncias; negação de defesa plena e do devido processo; julgamentos em Plenário Virtual e supressão de publicidade; responsabilidade penal coletiva; desrespeito pelas evidências e testemunhos; penas desproporcionais; acordos abusivos de não persecução penal; violações das prerrogativas dos advogados e; prisão de advogado por exercício da profissão.
O relatório foi entregue ao congressita americano pelos advogados Ezequiel Silveira, Carolina Siebra e Gabriela Ritter.
Os advogados foram aos EUA acompanhar a audiência sobre os documentos que mostram decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, consideradas ilegais contra perfis das redes sociais, incluindo parlamentares e jornalistas não alinhados à esquerda.
O documento também cita o caso do réu Cleriston da Cunha, pequeno empresário que morreu enquanto estava preso na Papuda, mesmo com laudos médicos alertando para o risco de mal súbito por conta da sua condição de saúde.
Cleriston sofreu morte súbita no dia 20 de novembro de 2023 durante banho de sol na Papuda, onde estava preso preventivamente há dez meses por suposto envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro.
Devido a comorbidades, Cleriston chegou a receber do Ministério Público Federal (MPF) um parecer favorável à saída da Papuda. O pedido de liberdade provisória foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, no fim de agosto de 2023 e aguardava análise. Cleriston tinha 46 anos, morava em Brasília e deixou esposa e duas filhas.
