Associação defende uma legislação especial

A quantidade de veículos com placa branca e vermelha (cores do Paraguai) em Foz do Iguaçu e cidades da região desagradam os comerciantes locais. Eles argumentam que a fácil aquisição de carros e motos no país vizinho prejudica não só revendedoras brasileiras, mas o próprio governo e a população de modo geral. Além de burlar os impostos de importação, os proprietários não precisam pagar tributos como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e usam o serviço de resgate médico (Siate) e leitos hospitalares em caso de acidentes.

A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) defende a criação de uma legislação de fronteira para regulamentar o uso dos automóveis. "Quem tem direito usa, quem não tem não usa", afirma o diretor de Comércio Exterior da entidade, Mário Camargo. Ele diz ser necessária uma regulamentação porque há casos atípicos como, por exemplo, de funcionários brasileiros que trabalham em empresas paraguaias e ficam com os carros para usar em Foz do Iguaçu, onde pernoitam. Para Camargo, é preciso deixar claro quem tem o direito de circular com veículos estrangeiros.

Particular

O auditor-fiscal da Receita Federal, Ivair Hoffmann, explica que, para o órgão, se a pessoa mora no Brasil, ela não pode usar carro estrangeiro. "Se o veículo fica na garagem em princípio é da pessoa, é particular", salienta. Ele diz que há casos em que o carro de particulares fica em nome de empresas. A questão ainda não está esclarecida porque a própria Justiça já deu ganho de causa para proprietários que tiveram carros apreendidos pela Receita.