A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, responsável pela ação que pede a retirada do ar do especial de Natal da produtora Porta dos Fundos, afirmou que vai recorrer da liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a decisão estabelecida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e liberou o conteúdo na Netflix.
O advogado da associação cristã diz que há um "equívoco de premissa" no texto de Toffoli ao falar em censura prévia - o que, para a Dom Bosco, não é o caso. "Vamos levar essas considerações ao relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, e demais integrantes do colegiado", afirmou Leonardo Camanho.
Como o Judiciário está em recesso, coube ao presidente da Corte decidir provisoriamente sobre o caso na noite da quinta-feira (9). A reclamação é um instrumento usado quando alguém entende que instâncias inferiores da Justiça estão desrespeitando entendimentos do Supremo.
Na quarta-feira (8), o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu que o conteúdo deveria ser retirado das plataformas para "acalmar ânimos" e entendeu que houve excesso no uso da liberdade de expressão.
Ao derrubar a decisão de Abicair, Toffoli destacou que o STF já firmou entendimento sobre a liberdade de expressão. "Não se descuida do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 mil anos (...)", escreveu o ministro.
Além do pedido de retirada do ar, a Dom Bosco também pedia no processo o pagamento de indenização financeira por dano moral coletivo. A associação queria o ressarcimento equivalente à soma dos faturamentos obtidos com o programa pelas empresas - Porta dos Fundos e Netflix.
O montante seria "acrescido de valor não inferior a R$ 2 milhões correspondentes a aproximadamente dois centavos por brasileiro que professa a fé católica." Segundo a associação, o dinheiro seria revertido para um fundo público.
