![Associação recorrerá de decisão de Toffoli que liberou vídeo do Porta dos Fundos Especial de Natal do grupo Porta dos Fundos tem sido criticado por grupos religiosos pela forma como retratou Jesus.](https://media.gazetadopovo.com.br/2019/12/19163711/portadosfundos-960x540.jpg)
A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, responsável pela ação que pede a retirada do ar do especial de Natal da produtora Porta dos Fundos, afirmou que vai recorrer da liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a decisão estabelecida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e liberou o conteúdo na Netflix.
O advogado da associação cristã diz que há um "equívoco de premissa" no texto de Toffoli ao falar em censura prévia - o que, para a Dom Bosco, não é o caso. "Vamos levar essas considerações ao relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, e demais integrantes do colegiado", afirmou Leonardo Camanho.
Como o Judiciário está em recesso, coube ao presidente da Corte decidir provisoriamente sobre o caso na noite da quinta-feira (9). A reclamação é um instrumento usado quando alguém entende que instâncias inferiores da Justiça estão desrespeitando entendimentos do Supremo.
Na quarta-feira (8), o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu que o conteúdo deveria ser retirado das plataformas para "acalmar ânimos" e entendeu que houve excesso no uso da liberdade de expressão.
Ao derrubar a decisão de Abicair, Toffoli destacou que o STF já firmou entendimento sobre a liberdade de expressão. "Não se descuida do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 mil anos (...)", escreveu o ministro.
Além do pedido de retirada do ar, a Dom Bosco também pedia no processo o pagamento de indenização financeira por dano moral coletivo. A associação queria o ressarcimento equivalente à soma dos faturamentos obtidos com o programa pelas empresas - Porta dos Fundos e Netflix.
O montante seria "acrescido de valor não inferior a R$ 2 milhões correspondentes a aproximadamente dois centavos por brasileiro que professa a fé católica." Segundo a associação, o dinheiro seria revertido para um fundo público.
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