Consórcio reduz custos em até 63%
Uma solução possível para os pequenos municípios que precisam investir em construção e operação de aterros públicos é a formalização de consórcios. Neles, uma cidade-sede recebe o lixo coletado nas cidades vizinhas e os prefeitos rateiam as despesas. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou os convênios entre municípios e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), classificou a iniciativa como "a solução que tem se mostrado mais adequada".
Quanto menor o município, mais oneroso é o aterro. O TCU apresentou um estudo que demonstra que para uma população de 20 mil habitantes, a construção de um aterro custa R$ 29,96 por morador, enquanto que para uma população de 110 mil pessoas, o custo cai para R$ 11,16 por habitante, ou seja, uma redução de 63% para os gestores.
Vontade política
Quanto a possíveis divergências políticas durante a administração do consórcio por causa dos diferentes partidos dos prefeitos, o engenheiro civil e sanitarista Nicolau Leopoldo Obladen acredita que o importante é a finalidade da obra. "A questão política não é tão importante. Acho que deve existir a vontade política de trabalhar com lixo. É mais bonito fazer metrô ou construir creche, mas é preciso dar uma atenção mais que especial para o lixo", argumenta.
No Paraná existem nove consórcios de operação de aterros que envolvem 48 municípios, segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Entre eles está o consórcio que engloba as cidades de Figueira, Curiúva e Sapopema, no Norte Pioneiro.
O secretário de Meio Ambiente de Figueira, Valmir de Andrade, conta que os municípios envolvidos tiveram a sorte de ganhar o terreno e o aterro pronto da Klabin. "Só pagamos o custo de operação, que dá em torno de R$ 17 mil a R$ 20 mil por mês para a prefeitura, conforme o volume de lixo do mês", comenta. Figueira, com 8,2 mil habitantes, gera perto de 75 toneladas mensais de resíduos. "Se fosse para manter um aterro próprio ficaria muito mais caro", diz.
Menos da metade (43%) dos recursos federais destinados a pequenos municípios para construção de aterros sanitários foi gasta corretamente. É o que constatou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada no início deste mês. A meta do governo federal é substituir todos os lixões por aterros até 2014, conforme prevê o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado há um ano e meio.
Entre 231 prefeituras com menos de 20 mil habitantes que receberam recursos da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) órgão ligado ao Ministério da Saúde , apenas 79 construíram os aterros. Nas outras 152 cidades, a obra começou como aterro, mas se tornou lixão com o passar do tempo. Dessa forma, de R$ 41,1 milhões liberados em forma de convênios, cerca de R$ 24 milhões, ou seja, 57% do total, foram investidos inadequadamente, conforme o TCU.
O tribunal classifica a substituição de aterros por lixões como "desperdício" de dinheiro público. A parcela analisada corresponde a uma amostragem e contempla convênios firmados entre os anos de 2000 e 2007. O TCU não divulgou os municípios auditados e a Funasa não repassou mais informações à reportagem sobre o repasse de verbas no país.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que 67% dos municípios com até 50 mil habitantes dão destinação inadequada ao lixo urbano. No Paraná, conforme indica o site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, há 181 municípios com lixões. O coordenador do departamento de resíduos sólidos da secretaria, Vinicio Bruni, informou que um estudo vai levantar o número correto. A partir deste mês, a Secretaria vai realizar reuniões regionais para incentivar a criação de planos municipais de resíduos sólidos.
Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras precisariam investir R$ 52,8 bilhões para construírem aterros sanitários como prevê o Programa Nacional de Resíduos Sólidos. "Isso é uma miragem", resume o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que defende a revisão da meta do plano.
"Um aterro se transforma em lixão em menos de três meses. Isso acontece porque falta capacitação técnica nas prefeituras", opina o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho.
Para o engenheiro civil e sanitarista Nicolau Leopoldo Obladen, a dificuldade também esbarra na verba de manutenção. "É preciso ter uma equipe exclusiva do aterro para cobrir o lixo todo dia senão vira lixão", aponta. Já na avaliação do promotor Saint Clair Honorato, da área de meio ambiente do Ministério Público, não há impedimentos. "Não existe dificuldade nenhuma, basta ter um profissional habilitado na prefeitura. O aterro não custa caro se houver compostagem e reciclagem", opina.
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