A prefeitura de Curitiba considera ilegal a distribuição de panfletos nas ruas da cidade. Segundo o chefe do setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, José Luiz Filippetto, deve haver uma operação de combate à panfletagem no segundo semestre. "Seria preciso tirar autorização para fazer panfletagem", diz ele. Por enquanto, a prioridade da prefeitura é combater a publicidade ilegal em muros e outdoors.
O Código de Posturas de Curitiba (lei 11.095/04) não define claramente a distribuição de panfletos como uma atividade ilegal. No artigo 99, a lei proíbe que materiais de propaganda, faixas e objetos sejam fixados em postes, árvores, ônibus, obras e equipamentos públicos. Mesmo assim Filippetto afirma que a panfletagem pode gerar multa de até R$ 400 para a empresa que contrata os trabalhadores.
Para a Secretaria de Urbanismo, o principal problema é o destino dos papéis distribuídos. "Muitas vezes o cidadão pega o panfleto por educação e ele acaba indo para o chão", diz ele. "Se ocorre uma chuvarada, o papel vai para galerias de águas pluviais, o que gera entupimentos e alagamentos."
Sem registro
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PR) também pretende fazer um levantamento da situação dos panfleteiros. Ela deve verificar se os trabalhadores são registrados e se há adolescentes sendo utilizados no serviço, já que a CLT veta o trabalho em ruas e praças a menores de 18 anos. A data da operação não será divulgada.
"Existem empresas que contratam formalmente esses trabalhadores. Mas a maioria é contratada para trabalhar por dia, sem nenhum direito", afirma o chefe da seção de Inspeção do Trabalho da DRT-PR, Luiz Fernando Busnardo.
A multa aplicada por falta de registro em carteira chega a R$ 406, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
A multa por utilizar menores de 18 anos em trabalhos de rua também pode ocasionar multa de R$ 406. De acordo com Busnardo, após a última inspeção da DRT, em junho de 2005, uma empresa foi obrigada a assinar um termo de compromisso, garantindo que não contrataria mais adolescentes para esta função. Geralmente os contratantes assinam o termo de compromisso com a DRT.
A maior parte dos panfleteiros ouvidos pela reportagem informa que a contratação é feita por empresas que prestam serviços para lojas, farmácias e empresas que fazem empréstimos. Um deles, um torneiro mecânico aposentado de 50 anos que pediu não ter o nome revelado, trabalha diretamente para a gráfica que produz o material. Ele distribui panfletos em sinaleiros, para motoristas, e na Rua XV. "Ganho mal, R$ 10 por dia, mais almoço e transporte. Mas não tenho do que reclamar, eles são bons para mim."
